TRE-RJ decide, por unanimidade, tornar Crivella inelegível até 2026
setembro 24, 2020
SÃO PAULO – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu, nesta quinta-feira (24), por sete votos a zero, tornar o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), inelegível por oito anos, por abuso de poder político e conduta vedada a agente público.
O colegiado já havia formado maioria para impor sanção eleitoral ao atual prefeito, mas o desembargador Vitor Marcelo Rodrigues havia pedido mais tempo para analisar o caso. O magistrado foi nomeado para o tribunal em dia 31 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Crivella também foi condenado a pagar multa de até R$ 106,4 mil. A defesa do atual prefeito diz que ele irá recorrer da decisão e que estará apto a disputar a reeleição. O caso pode ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Adversários do prefeito na corrida eleitoral deste ano podem impugnar sua candidatura.
O TRE-RJ diz que Crivella já está inapto para a disputa, mas sua defesa acredita que é possível participar do pleito enquanto recorre. Um dos caminhos nesse sentido poderia ser a partir de possível medida cautelar de instâncias superiores, afastando a aplicação imediata da inelegibilidade, enquanto o processo tem continuidade.
O prefeito foi condenado por usar veículos e funcionários da Comlurb, companhia de coleta de lixo, para promover a campanha de seu filho, Marcelo Hodge Crivella, que se candidatava a deputado federal, e Alessandro Costa, que disputou o cargo de deputado estadual. O evento foi realizado na quadra da escola de samba Estácio de Sá. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (ADI) foi movida pelo PSOL.
Por mais que ainda caiba recurso, a notícia representa um baque para a candidatura à reeleição de Crivella e traz incertezas jurídicas aos planos do prefeito. O nome de Crivella, filiado ao mesmo partido que abrigou o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) após a crise com o PSL, conta com a simpatia do atual presidente.
