Sucesso de leilão pode manter veto presidencial a novo marco do saneamento

Representantes do setor privado de saneamento e integrantes do governo esperam que o resultado do leilão dos serviços na região metropolitana de Maceió (AL) nesta semana, considerado um sucesso, ajude a convencer o Congresso a manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à renovação dos contratos das estatais. O clima no mercado, no entanto, é de pessimismo.

Na avaliação de fontes ouvidas reservadamente, se a análise de vetos tivesse ocorrido na última quarta-feira, como inicialmente previsto, a tendência era de os parlamentares derrubarem a decisão de Bolsonaro, permitindo que as empresas públicas de saneamento prorroguem por mais 30 anos os contratos fechados sem licitação. Com a sessão de vetos adiada, o governo ganhou mais tempo.

Apesar de parlamentares da base e integrantes do Executivo alegarem otimismo com a votação, líderes ouvidos reservadamente pela reportagem admitem que o assunto não será fácil para o governo, mesmo diante da relação com o Centrão.

O que mais pesa contra o veto de Bolsonaro não é nem mesmo o mérito do assunto, mas a alegação de que o governo descumpriu um acordo junto ao Legislativo e governadores.

A possibilidade de renovação dos contratos das estatais foi importante para o projeto de lei vencer forte resistência de algumas bancadas no Congresso, principalmente a do Nordeste.

O novo marco, sancionado em julho, obriga que os contratos de saneamento sejam precedidos de licitação, o que vai de encontro ao domínio das empresas públicas no setor, que até então firmavam negócios diretamente com as prefeituras. Com isso, governadores pressionaram para que o texto tivesse um “período de transição” mais confortável para as estatais.

O governo nega que tenha feito qualquer acordo com o Congresso para manter esse trecho na lei. Para integrantes do Ministério da Economia e do Desenvolvimento Regional, é crucial que essa sobrevida aos contratos das estatais fique de fora.

Do contrário, a abertura dos serviços de saneamento para o setor privado e a atração esperada de investimentos bilionários serão atrasados, afirmam.

Desafio

Um dos encarregados de articular a manutenção do veto, o vice-líder do governo, deputado Evair de Melo (PP-ES), rejeitou a avaliação de que a votação será difícil para o Executivo. Ele também desafiou os parlamentares a mostrar quem, pelo Executivo, se comprometeu a sustentar o artigo no texto.

“Não teve nenhum acordo, em momento nenhum. É só mostrar quem fez o acordo. Inventaram um jabuti na sala, mas o dono no jabuti não aparece. Se teve acordo, tem que ter nome. Na Casa, por pior que seja, cumpre-se acordo, mas tem que aparecer quem o fez”, disse Evair, que presidiu a comissão especial na Câmara onde o texto do novo marco foi desenvolvido.

“Estamos trabalhando para manter o veto. É uma insanidade para o País adiar por 30 anos a universalização do saneamento. Vamos manter o veto”, disse o deputado, otimista. Alguns dos parlamentares que estiveram envolvidos diretamente na elaboração do texto inclusive afirmam que o acordo não envolveu o governo diretamente. Por outro lado, ressaltam reservadamente que Legislativo firmou um compromisso com os governadores e, portanto, votar contra o texto os colocaria numa posição ruim.

Líder do PV e coordenador da Frente Parlamentar pelo Saneamento, o deputado Enrico Misasi (SP) não enxerga um cenário fácil para o Executivo. Ele pontuou que, embora o Planalto trabalhe com uma nova base e tenha entrado “firme” para manter o veto, a ligação de parlamentares com as companhias de saneamento é um fator de forte influência na votação.

“Vai ser algo bem contado, uma votação dividida, mesmo com o governo entrando firme na jogada, trazendo os partidos”, disse Misasi, que também integrou a comissão especial do saneamento.

Agora, para conseguir o apoio necessário no Congresso, o governo também deve usar o resultado do leilão em Maceió como argumento. Realizado na quarta-feira, o certame foi o primeiro realizado após a aprovação do novo marco, e rendeu uma outorga de R$ 2,009 bilhões, sendo que o valor mínimo era de apenas R$ 15 milhões. A vencedora foi a BRK Ambiental. Um integrante do Executivo diretamente envolvido nas discussões ressaltou o “sucesso” do leilão e disse reservadamente esperar que o saldo sensibilize os congressistas.

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