STJ alcança quórum para manter Wilson Witzel afastado do governo do Rio de Janeiro

SÃO PAULO – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem maioria necessária para manter a decisão liminar tomada pelo ministro Benedito Gonçalves que afastou Wilson Witzel (PSC) por 180 dias do comando do governo do Rio de Janeiro. Até a última atualização desta matéria, 13 dos 15 membros do colegiado haviam se manifestado a favor da determinação e um contra.

Os ministros que acompanharam o relator foram: Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza Assis Moura, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbel, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. O ministro Napoleão Nunes Maia foi voto vencido ao se posicionar contra o afastamento do governador.

A Corte Especial do STJ é formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. Para a manutenção da decisão que afastou Witzel, era necessário quórum qualificado de 2/3 dos magistrados.

Minutos após o colegiado atingir o quórum para manter o afastamento, o governador disse, em sua conta no Twitter, respeitar a decisão, mas negou o cometimento de crimes.

Respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas, reafirmo que jamais cometi atos ilícitos.

— Wilson Witzel (@wilsonwitzel) September 2, 2020

Desejo ao governador em exercício, Cláudio Castro, serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos e que possibilitaram devolver ao povo fluminense a segurança nas ruas e, com isso, a esperança em um futuro melhor.

— Wilson Witzel (@wilsonwitzel) September 2, 2020

Entenda o caso

Wilson Witzel é acusado de fraudar contratação de hospitais de campanha, respiradores e medicamentos durante o combate à pandemia do novo coronavírus. Os investigadores dizem ter provas de que colocam o governador “no vértice da pirâmide” das ilegalidades. Eles apontam que o ex-juiz estaria no comando de uma “sofisticada organização criminosa, composta por pelo menos três grupos de poder”.

Segundo o Ministério Público Federal, Witzel teria recebido, através do escritório de advocacia de sua esposa, Helena Witzel, ao menos R$ 554,2 mil em propina. Os procuradores identificaram “vínculo bastante estreito e suspeito” entre a primeira-dama e empresas de Mário Peixoto, preso em junho, no âmbito da operação Favorito.

De acordo com os investigadores, Witzel teria “participação ativa no conhecimento e comando das contratações com as empresas investigadas”, posição reforçada por trocas de e-mails. A quebra de sigilo mostrou que o governador enviou e-mails à esposa com a minuta de um contrato de prestação de serviço de advocacia relativo ao escritório dela.

Na denúncia apresentada ao relator Benedito Gonçalves, do STJ, a Procuradoria Geral da República (PGR) diz que o governador recebeu vantagem indevida de R$ 274.236,50 de Peixoto e R$ 280 mil pagos pelo Hospital Jardim Amália (Hinja), de Volta Redonda, pertencente à família do ex-prefeito Gothardo Lopes Netto. Os investigadores chegaram a pedir a prisão de Witzel – pleito recusado pelo relator.

“Entendi que a prisão preventiva era mais gravosa, entendi por optar por medida menos gravosa, que era afastamento”, disse o ministro Benedito Gonçalves em breve leitura de seu voto na sessão.

Witzel foi afastado do cargo na última sexta-feira (28), durante a deflagração da operação batizada de Tris in Idem – uma referência dos investigadores ao fato de ser o terceiro governador do estado a lançar mão de esquemas ilícitos parecidos para a obtenção de vantagens indevidas, sucedendo os casos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

O governador nega qualquer irregularidade e alega sofrer perseguição por parte do governo federal. Ele foi eleito em meio à onda bolsonarista e com forte retórica anticorrupção, mas se tornou um adversário político do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quando passou a sinalizar interesse em participar da corrida presidencial em 2022.

Julgamento

A decisão de afastar Witzel foi tomada monocraticamente pelo ministro Benedito Gonçalves, baseada em informações apresentadas pelas investigações Favorito e Placebo. O fato de a determinação ser liminar gerou críticas entre políticos e magistrados e foi discutida pelos ministros do STJ nesta sessão.