STF dará recados sobre reforma administrativa
setembro 3, 2020
Está pautado para a sessão do Supremo que começa daqui a pouco uma ação que contesta a última reforma administrativa feita no Brasil, em 1998.
PT e PDT questionaram a emenda parlamentar alegando que não teria sido aprovada de forma regular nas duas Casas Legislativas. A expectativa é de que o presidente do STF e alguns ministros mais alinhados com preocupações fiscais aproveitem o julgamento para ressaltar a importância da modernização no serviço público.
A ação de 2000 também discutia a criação de planos de carreira para servidores da administração pública federal, autarquias e fundações públicas e a extinção do Regime Jurídico Único.
Em 2007, o plenário deferiu liminar para suspender a regra que eliminava a exigência do Regime Jurídico único e planos de carreira para os servidores.
O STF também pretende encerrar esse capítulo em aberto há mais de 20 anos para iniciar o debate sobre a nova reforma administrativa, que certamente será contestada no Judiciário.
O Supremo está pressionado para apresentar uma proposta de reforma que trate de membros do poder, como magistrados e procuradores. No Poder Legislativo, já há movimentação dos presidentes da Câmara e do Senado para realizar uma reforma que atinja os membros desses poderes. A reforma apresentada hoje pelo governo só trata de servidores de funções auxiliares.
