Senado vota nesta quinta teto de juros para cartão e cheque; confira o que esperar para a votação e para as ações de bancos

SÃO PAULO – Para esta quinta-feira (6), às 16h (horário de Brasília), o Senado convocou sessão para votar um dos projetos que vêm impactando as ações do setor financeiro desde o início da pandemia do novo coronavírus. O projeto em questão é de número 1166, de 2020, do senador Álvaro Dias (PODE-PR), que limita taxas de juros do cheque especial e do cartão de crédito durante a pandemia. A proposta é o primeiro item da pauta.

O projeto limita a cobrança de juros no cheque especial e no cartão de crédito em 30% ao ano. A proposta valerá para dívidas contraídas entre março e dezembro de 2020. O governo do presidente Jair Bolsonaro tentará barrar a aprovação. Se passar, ainda dependerá de aval da Câmara e de sanção.

O texto inicial estabelecia um limite de 20% ao ano, válido até junho de 2020, para os juros cobrados dos clientes das instituições financeiras, tendo como objetivo amenizar os efeitos da pandemia sobre os consumidores. Já o relator do parecer, Lasier Martins (PODE-RS), após pressão do governo e dos bancos, elevou o teto para 30% ao ano e definiu que ele seria aplicado durante o estado de calamidade pública, decretado até o dia 31 de dezembro – mas o ministério da Economia ainda continua contrário ao projeto.

Vale destacar que havia um acordo prévio, prometido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de que o texto seria colocado em votação na primeira semana de agosto.

Em relatório destacando o impacto da medida sobre o setor, Marcel Campos, analista da XP Investimentos, apontou: “o projeto, se aprovado, provavelmente destruiria valor nos segmentos”, apontando ainda um impacto relevante nos juros e no saldo de empréstimos.

O analista aponta que o limite de juros de 30% ao ano se compara aos 312% em cheque especial pessoa jurídica e 130% em cheque especial a pessoa física, além dos 147% no cartão de crédito rotativo pessoa jurídica e 326% no rotativo de pessoa física.

Além disso, com base nos dados do Banco Central do Brasil, as mudanças impactariam um saldo de empréstimos de mais de 80 bilhões nos seguintes segmentos: i) R$ 4,6 bilhões em empréstimos rotativos para cartões de crédito corporativos; ii) R$ 46 bilhões em empréstimos rotativos para cartão de crédito; iii) R$ 11 bilhões em cheques especiais; e iv) R$ 20 bilhões em cheque especial corporativo.

O texto da lei sugere que os bancos teriam um retorno de 30% sobre os segmentos, mas não consideram o índice de inadimplência dessas linhas, que não possuem garantias. Campos destaca que o índice de inadimplência no cheque especial esteve em 15% em março e a inadimplência no cartão de crédito rotativo chega a 35% (responsável por mais de 50% do saldo). Veja mais clicando aqui.  O Credit Suisse, por sua vez, estima um impacto de 3% no valor presente líquido dos bancos, mas destaca esperar resistência da aprovação na Câmara dos Deputados.

Segundo apuração da XP Política, uma vez colocado em votação, o projeto possui chances altas de aprovação, mas pontua que nos bastidores, alguns integrantes do setor financeiro, varejo e de alimentos têm trabalhado para que ocorra um novo adiamento ou ao menos mudanças no atual relatório do senador Lasier.

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Já a Levante Ideias de Investimentos ressalta que não há clareza sobre o posicionamento dos senadores sobre o tema. “A Casa está bastante dividida entre aqueles que entendem que os bancos praticam juros abusivos e aqueles que entendem que o PL é uma interferência indevida no mercado. No entanto, como se trata de um PL comum, para sua aprovação é preciso somente da maioria presente (50%, mais um voto, desde que haja mais de 41 senadores presentes à sessão). A tendência é que o projeto seja aprovado pelas dificuldades de articulação contrária – nesse caso, seria surpreendente se o governo conseguisse barrar o PL fazendo política”, avaliam os analistas da casa de research.

Em um tom crítico à medida, os analistas ressaltam que, ainda que os juros do cartão de crédito e do cheque especial sejam altíssimos no Brasil, colocar um teto artificial é uma medida ineficiente e que provoca distorções. “A tendência é que o limite reduza a oferta de crédito, estimule o superendividamento e até mesmo provoque a quebra de algumas fintechs”, aponta a Levante.

Contudo, conforme ressalta a XP Política, entre as emendas que podem alterar o atual relatório de Lasier e que podem ir à votação está a do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), em que as fintechs são excluídas, além de não estabelecer um percentual fixo de juros.

“De acordo com o texto do senador, os juros para o crédito rotativo do cartão de crédito e todas as demais modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e da linha de crédito do cheque especial não poderão exceder a taxa de juros média cobrada pela instituição financeira em outras linhas de crédito sem garantias”, aponta a XP. A equipe de análise reforça que a emenda do senador Braga, assim como outros ajustes no texto, estão na mesa de negociações e ainda vão precisar do aval das demais bancadas para prosperarem.

Tanto a XP quanto a Levante ainda reforçam que o texto aprovado no Senado teria de ir à Câmara, onde a discussão envolve mais parlamentares e poderia novamente modificar o teor da proposta.

“Em resumo, caso o PL seja aprovado nesta quinta-feira, no Senado, os investidores devem sentir impacto negativo nas ações de bancos e instituições financeiras (assim como houve no pregão de terça-feira, quando foi noticiado o dia de votação da proposta), mas ainda há um longo caminho para que essa medida distorciva torne-se realidade”, avalia a Levante. Dessa forma, a expectativa é de mais volatilidade para as ações do setor.

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