Portaria autoriza remarcação de perícia médica agendada do INSS
setembro 22, 2020
SÃO PAULO – A remarcação de perícia médica agendada e não realizada por meio do telefone 135 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi autorizada nesta terça-feira (22) por uma portaria publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o texto, a remarcação será permitida “nos casos de não comparecimento do usuário na data agendada ou em que não foi possível a realização do atendimento” na data marcada. Além disso, “a perícia médica será remarcada para o local de atendimento inicialmente agendado”.
A remarcação pela Central 135 não se aplica para as agências que seguem fechadas ou para as unidades que não ofertem serviços de perícia médica.
Em um primeiro momento, o INSS havia informado que a remarcação da perícia médica seria feita automaticamente para quem já tivesse agendado uma data e não tivesse sido atendido em razão da não retomada dos peritos ao trabalho.
A retomada dos serviços do INSS vem sendo conturbada, em meio aos conflitos entre órgãos de governo e os peritos médicos federais, que discordam da volta ao atendimento presencial. O impasse prejudica cerca de 1 milhão de brasileiros que aguardam ser periciados para receber seu benefício.
O serviço de perícia médica foi suspenso pelo INSS depois que os médicos se recusaram a voltar aos consultórios, alegando falta de adequação das unidades de atendimento às medidas sanitárias recomendadas durante a pandemia.
Na última quinta-feira (17), o governo havia determinado que os peritos médicos federais retornassem o atendimento presencial nos consultórios das agências do INSS, mas a associação que representa a categoria afirmou que iria ignorar a determinação.
Desde a semana passada, cerca de 600 agências em todo país, excluindo as unidades do estado de São Paulo, retomaram as atividades presenciais realizando atendimentos previamente agendados – depois de cinco meses fechadas devido à pandemia. O número representa menos da metade das unidades do INSS, mas corresponde às maiores agências, que têm maior capacidade de atendimento.
O InfoMoney entrou em contato com o INSS, mas até o momento de publicação desta matéria não obteve retorno.
Retomada parcial
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, nesta segunda-feira (21) as perícias foram retomadas em 57 das 100 agências que estão abertas e 149 peritos do INSS retornaram ao trabalho. Outros 486 peritos deveriam ter retornado ao trabalho.
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) divulgou uma lista com 87 agências que foram aprovadas para retorno dos peritos médicos.
As unidades foram separadas em dois grupos: “aptas” e “aptas com restrição”. De acordo com a ANMP, as agências com restrição têm alguma pendência, mas que não impede a retomada do atendimento imediato ao público.
Segundo o INSS, nesse primeiro momento estarão disponíveis para atendimento presencial: serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência justificação administrativa ou judicial e reabilitação profissional.
Serviços como solicitações de aposentadoria, pensão, salário maternidade, continuarão sendo feitos remotamente.
