Parlamentares e empresários pressionam por derrubada de veto de Bolsonaro sobre desonerações

SÃO PAULO – Lideranças parlamentares e empresariais têm ampliado a pressão sobre o presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), para agendar uma sessão para deliberação de vetos apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Desde a instalação de sistema remoto de votação, em março, em razão da pandemia do novo coronavírus, o Congresso Nacional não analisa vetos – e muitos considerados polêmicos estão na fila para deliberação.

Atualmente, há 35 vetos pendentes de análise dos congressistas. Destes, 28 estão sobrestando a pauta – pelo regimento comum do parlamento, um veto trava a apreciação de outras matérias quando superado prazo de 30 dias corridos sem que tenha havido deliberação.

Na lista, há seis vetos com maior impacto fiscal e risco ao governo federal. As estimativas são de que, se derrubados, eles representem um custo de mais de R$ 70 bilhões aos cofres públicos. Cinco deles já trancam a pauta – e, portanto, podem ser votados assim que for convocada uma sessão do Congresso Nacional.

São eles: 1) a ampliação do auxílio emergencial; 2) a possibilidade de reajuste de servidores estaduais e municipais; 3) o impedimento para que o governo execute, em 2020, garantias e contrapartidas das dívidas de estados e municípios renegociadas durante a pandemia; 4) transferência de R$ 8,6 bilhões do fundo de reservas monetárias para governadores utilizarem no enfrentamento à Covid-19; e 5) crédito rural e financiamento de dívidas do setor agrícola.

Além destes, há o veto de Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos para 2021. A regra havia sido aprovada pelo Congresso Nacional juntamente com a Medida Provisória 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Hoje, empresas de setores como call center, calçados, construção civil e comunicação podem substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre salários por uma alíquota que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Os setores afetados são responsáveis por seis milhões de empregos.

A decisão de Bolsonaro de vetar a prorrogação do benefício tributário tem gerado forte mobilização de empresários. Dentre os diversos setores, as empresas do ramo sucroalcooleiro estimam a eliminação de 1 milhão de empregos se o veto não for derrubado.

Um dos pilares de sustentação do governo no parlamento, a bancada ruralista também está se posicionando contra o veto de Bolsonaro.

Um veto é derrubado quando há ao menos 257 votos de deputados federais (de um total de 513 membros da casa) e 41 de senadores (de um total de 81) nesse sentido. Do contrário, fica mantida a decisão do presidente da República.

“Para saber a possibilidade ou não de um veto é saber o momento político em que a sessão vai ser convocada e o veto vai ser colocado em pauta”, explica Paulo Gama, analista político da XP Investimentos.

Hoje, há uma avaliação de que o governo federal corre sérios riscos de sofrer uma derrota se o veto à prorrogação das desonerações fosse colocado em votação. É por isso que o Palácio do Planalto busca ganhar mais tempo.

“O tema é popular: prorrogar a redução de imposto para setores que geram emprego. É um enunciado de fácil defesa, apesar de toda a restrição, da maneira como essa desoneração foi feita e da falta de comprovação de efeitos positivos dela”, avalia Gama.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, tentou marcar duas sessões para análise dos vetos no último mês, mas desistiu em meio às incertezas sobre as condições do governo em conseguir apoio suficiente para manter os pontos mais polêmicos. Agora, ele tem sido novamente pressionado a agendar uma sessão.

Para os analistas da consultoria de risco político Eurasia Group, as discussões sobre o veto a extensão de incentivos fiscais a 17 setores da economia são um bom termômetro de curto prazo para a avaliação da solidez da coalizão governista.

O governo tenta ganhar tempo na discussão e busca acenar aos parlamentares sobre a possibilidade de tratar o tema com ampliação da desoneração para outros setores em uma espécie de reforma tributária simplificada.

A ideia seria viabilizar a mudança a partir da criação de um imposto sobre transações digitais, o que é visto no meio político como uma reencarnação da CPMF. Tal alternativa sofre forte resistência entre os congressistas.

“O ministro Paulo Guedes recomendou o veto enquanto sinaliza interesse em reduzir os custos da folha de pagamentos de forma mais ampla com uma reforma tributária, mas as dificuldades em determinar a fonte de receita adicional para compensar o benefício fazem um compromisso difícil de ser cumprido”, observam.

Conforme pontuam os analistas da consultoria Arko Advice, em meio à escalada da crise, Bolsonaro buscou uma aproximação com o “centrão”, que foi suficiente para baixar a temperatura política, mas não gerou um alinhamento satisfatório entre Executivo e Legislativo.

Um levantamento feito pela própria consultoria mostra que, de 13 de março até a última sexta-feira (10), foram aprovadas 47 leis pelo parlamento. Em 21 delas (ou 44%), houve vetos. No total, foram 187 dispositivos vetados pelo presidente. Das leis aprovadas, 14 são oriundas de medidas provisórias, sendo que 11 sofreram modificações no Legislativo.

“A quantidade de vetos revela que o diálogo com o Legislativo continua não funcionando muito bem. Mostra ainda que, ao invés de negociar com o Legislativo, o governo tem preferido exercer sua atribuição de vetar dispositivos. Isso acaba aumentando o risco de vetos mais polêmicos serem derrubados, como o que trata da desoneração da folha de pagamento”, observam.

Ainda que seja convocada uma sessão do Congresso Nacional, não há garantias de que a desoneração da folha de pagamentos entrará na pauta, já que o veto ocorreu na semana passara, e, portanto, ainda não tranca a pauta. A estimativa é que a matéria tenha, sozinha, um impacto fiscal de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.