O Brasil é o país do puxadinho – e o futebol reflete essa realidade de maneira exemplar

Parece óbvio, mas é sempre bom lembrar que a sociedade é uma estrutura viva, que se modifica cotidianamente. Por isso, demanda mudanças e aperfeiçoamentos constantes.

Mas, no lugar de propormos soluções estruturantes, estamos sempre dispostos a trabalhar com pequenas mudanças, que, não raro, supostamente atacam um problema e criam outros dez.

A regra é clara: o que vale são sempre as exceções.

O futebol nosso de cada dia é um reflexo perfeito de nossa sociedade. E ele caminha a passos largos para continuar seu penoso processo de apequenamento.

A lei que rege o esporte no Brasil é datada de 1998, a chamada Lei Pelé. Desde então, não há grandes alterações na estrutura do futebol. Sempre que se pensa em algo, logo vem à lembrança a autonomia das associações esportivas, garantida constitucionalmente.

Esse argumento já foi rebatido e esclarecido pelo STF em 2012 e 2019, mas sempre é lembrado quando se fala em mudanças estruturais na indústria. Uma indústria que, convenhamos, não existe na prática.

Em 1995, portanto antes da Lei Pelé, o futebol europeu passou pela mudança mais relevante da sua história. A chegada da chamada Lei Bosman permitiu aos atletas comunitários atuarem livremente por toda a região.

A partir daí, estruturas profissionais como a Premier League se desenvolveram fortemente, os clubes se transformaram em seleções e os valores dos direitos de TV explodiram.

Modelos associativos e financeiramente complicados, como o espanhol, foram alterados e profissionalizados. Os direitos individuais de TV na mesma Espanha e na Itália passaram por mudança por meio de leis, criando a negociação da competição e não mais dos indivíduos.

No mesmo ano da Lei Pelé, a Bundesliga alterou suas regras de controle societário dos clubes, autorizando a entrada de investidores e tornando a atividade corporativa. E as condições de entrada de proprietários nos clubes são revistas anualmente.

Em 2019, foram feitas alterações em 18 países, com destaque para Alemanha e Itália, que endureceram as regras para receber novos acionistas no futebol.

Para quem acha que não há intervenção nas estruturas do futebol, o órgão antitruste da União Europeia já questionou os modelos de venda de direitos de TV da UEFA (2003), da Premier League (2005) e da Bundesliga (2005), centralizados em vendas exclusivas para um único player, reduzindo a competitividade.

Hoje, o governo italiano estuda rever a lei que rege o tema, pois o fracionamento da venda em diversos veículos encareceu o produto ao torcedor, obrigado a assinar vários pacotes para acompanhar as partidas.

Veja, eles estudam e trabalham por melhorias o tempo todo. Mas, no Brasil, as regras permanecem estáticas desde 1998.

Quando resolvemos atuar é de forma fragmentada, conforme interesses e agendas próprias e para resolver problemas pontuais.

Por esses dias, tivemos dois projetos de lei aprovados no Senado, o 1.013 e o 2.824, que versam sobre auxílios emergenciais ao esporte em razão da pandemia.

Pois bem, no lugar de consolidarmos tudo numa única ação, tivemos duas, o que possibilitou que, no 2.824, fosse inserida a possibilidade dos clubes de futebol adotarem a chamada Transação Tributária, um perdão de 50% nas dívidas fiscais, inclusive do Profut.

Isso aconteceu mesmo os clubes sendo devedores contumazes, condição que inviabilizaria uma empresa de se beneficiar da Transação Tributária, por exemplo.

Ainda querem dar um jeito de transferir este problema das dívidas para a Caixa Econômica Federal. Mas espero que as boas práticas bancárias inviabilizem isso, à medida em que a ideia é fazer com que o saldo da dívida após perdão (R$ 1,6 bilhão) seja pago com recursos vindos das loterias (clubes receberam R$ 75 milhões das loterias em 2019, o que levaria 21 anos para pagar o saldo de impostos, sem considerar juros).

Mas, veja, essas dívidas surgiram em sua maioria parte de atrasos de salários e encargos. Isso mostra que temos um problema relacionado à má gestão dos clubes – quem contrata deveria saber o quanto pode pagar – e certamente um problema relacionado ao modelo de relação trabalhista no futebol, se não em todo o esporte.

Alongamento de passivos, perdão de dívidas… nada disso resolverá o problema se não houver punição severa aos dirigentes que cometerem essas faltas e se o modelo trabalhista não for repensado.

Faz sentido os atletas ganharem via CLT quando há inúmeros profissionais trabalhando via MEI? Não sei. Mas é um aspecto que precisa ser debatido e melhorado, para tornar a indústria competitiva e evitarmos os problemas que se repetem eternamente.

Ainda também estamos debatendo a questão dos direitos de TV, que foram abordados na MP do Mandante, em um momento em que ela fazia pouco sentido.

Cientes de que o modelo anterior era ruim, os contratos de transmissão entraram em vigor sob o modelo híbrido-jabuticaba brasileiro em 2019 e valem até 2024. Mas resolveram atuar através de uma MP para alterar apenas esse ponto de uma legislação que existe desde 1998.

Outro ponto que está em análise, e cujo debate foi atropelado por agendas próprias, é o tema do clube-empresa.

Ainda que não seja líquido e certo que essa transformação resolva todos os problemas, já está claro que virar uma empresa tende a ajudar o desenvolvimento de muitos clubes, atrelados a um modelo associativo ultrapassado e limitante no acesso ao dinheiro.

Isso e mais uma série de temas, como punições aos dirigentes que cometerem gestão temerária nas associações, foram alvo da Lei Geral do Esporte, que tramita no Congresso há alguns anos.

Mas, no lugar de avaliarmos a indústria de forma completa, sob a ótica não de 2020, mas do futuro, deixando para trás os conceitos de 1998, preferimos fazer puxadinhos que resolvem problemas pontuais, atendem a demandas individuais e empurram com a barriga uma reestruturação que já está para lá de atrasada.

Na semana passada, trouxe os resultados de uma pesquisa feita pela ECA (a associação europeia de clubes) que mostra que cerca de 23% dos torcedores brasileiros preferem clubes do exterior. Pode ser mais, pode ser menos de acordo com a fonte de pesquisa e a metodologia, mas é inegável o aumento de preferência por estrangeiros no Brasil.

Tanto é que começam a surgir produtos relevantes, como o MyParis, programa de sócio-torcedor do PSG para brasileiros, ou um banco digital para o Barcelona.

A verdade é que a Lei Geral do Esporte ficou emperrada porque, além de trazer uma série de reformas, também trouxe uma série de obrigações e punições. Ninguém quer ser punido, nenhum dirigente. Portanto, quando defendem essas mudanças pontuais, querem apenas resolver problemas pontuais.

Dentre os temas mais relevantes, alguns pontos precisam ser atacados:

– Relações trabalhistas: como escrevi acima, precisamos pensar numa maneira de preservar aqueles que ganham menos, garantindo que todos recebam e que seja pensado um modelo de acordo com as características da indústria;

– Direitos de Transmissão: vocês já sabem o que penso, ou seja, modelo de negociação da competição, com distribuição equilibrada e respeitando diferenças óbvias em relação a quem atrai mais atenção. Mas é preciso um debate até mesmo sobre isso, sem verdades absolutas;

– Clube-Empresa: regras claras de transição e transformação da associação, com normas que verifiquem a capacidade e qualidade dos novos donos, e um modelo tributário equilibrado;

– Associação: precisamos repensar as responsabilidades dos dirigentes e incluir garantias pessoais como na Inglaterra ou mesmo no Barcelona, Real Madrid, Boca Juniors. Quer ser dirigente? Deixe uma garantia bancária para cobrir atrasos e problemas causados por gestão temerária;

Enquanto as questões estruturais não forem resolvidas, não adianta falar em temas satélites, como conteúdo. Conteúdo serve para quem tem o que entregar. E entregar, no esporte, significa apresentar um produto de qualidade, com equipes que praticam bem o seu core business, o jogo.

Para ser uma empresa de mídia que tem um clube de futebol é preciso antes ter um clube de futebol que se transformará nessa hipotética empresa de mídia. Isso vira uma cortina de fumaça que impede de olhar o todo.

Se a Lei Geral do Esporte está há tanto tempo esquecida no Congresso, talvez seja hora de trazê-la novamente ao debate, de maneira ampla e atualizando-a à realidade que eventualmente ficou para trás. Mas que se trabalhe de uma forma coordenada para que tenhamos uma evolução real e efetiva das regras que regem o esporte, inclusive de forma a permitir que modelos de controle externo como o Fair Play Financeiro sejam aplicados sem restrições e reclamações.

A galinha dos ovos de ouro está em coma, o dono está sem ovos nem dinheiro, e parece preferir transformá-la em canja a buscar sua recuperação. Os clubes europeus agradecem.