Nunes Marques pede vista e suspende julgamento sobre pedido de suspeição de Moro

SÃO PAULO – Após voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na análise de questão sobre suposta parcialidade do ex-juiz federal Sergio Moro em caso que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Kassio Nunes Marques informou que vai pedir vista no processo (ou seja, mais tempo para avaliar), o que vai impedir que o julgamento seja concluído ainda nesta terça-feira (9).

Recém-chegado ao tribunal, Nunes Marques justificou a medida com o argumento de que nunca analisou o caso e que quer mais tempo para analisá-lo. “O tempo foi extremamente curto para um membro da corte que jamais participou deste processo”, disse durante sessão remota.

Os membros da Segunda Turma se debruçam sobre o assunto após Gilmar Mendes, que preside o colegiado, colocar o assunto à mesa mais de dois anos depois de um pedido de vista. A decisão ocorreu um dia após o ministro Edson Fachin anular todas as condenações de Lula proferidas pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações conduzidas pela Operação Lava Jato.

O relator dos casos no tribunal declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para tratar dos casos envolvendo o tríplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula, e determinou a remessa dos respectivos autos à Justiça Federal do Distrito Federal. Fachin ainda declarou a perda de objeto de pedidos de habeas corpus que tratavam da suspeição de Moro.

A decisão de Gilmar Mendes de pautar o pedido suscitou questão de ordem de Fachin, que alegou perda do objeto – em movimento que foi entendido nos bastidores como tentativa de mitigar danos à Lava Jato e ao ex-juiz federal. O questionamento foi colocado em deliberação pelos magistrados, que, por 4 votos a 1, decidiram continuar a análise do pedido.

Primeiro a votar na retomada do julgamento, o ministro Gilmar Mendes não economizou nas críticas à Lava Jato e enumerou o que vê como uma série de irregularidades cometidas por Sergio Moro em diversos processos, como a determinação excessiva de prisões cautelares, a violação do sigilo da relação entre cliente e advogado e a prorrogação indefinida de interceptações telefônicas de investigados.

“Meu voto não apenas descreve cadeia sucessiva a compromisso da imparcialidade como explicita surgimento e funcionamento do maior escândalo judicial da nossa história”, disse.

“A história recente do Poder Judiciário ficará marcada pelo experimento de um projeto populista de poder político, cuja tônica assentava-se na instrumentalização do processo penal, na deturpação dos valores da Justiça e na elevação mítica de um juiz subserviente a um ideal feroz de violência às garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa, da presunção de inocência e, principalmente, da dignidade da pessoa humana”, afirmou.

(com Reuters)

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