Nova lei de falências deve acelerar recuperação de empresas, diz Guedes
novembro 24, 2020
O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou confiança na recuperação econômica com a votação da nova lei das falências. O projeto deve ser votado na quarta-feira, 25, pelo Senado. De acordo com o chefe da pasta, a medida vai impulsionar a recuperação de empresas atingidas pela crise da Covid-19.
“Nós vamos ter sucesso em transformar essa recuperação cíclica, que hoje é baseada no consumo, numa retomada do crescimento sustentável com base em investimentos”, afirmou Guedes, após uma reunião com o relator do projeto, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
O ministro classificou o Congresso como “reformista” e destacou que o Legislativo avança apesar da pandemia.
Ao lado de Pacheco, do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, Guedes anunciou um acordo para aprovar o relatório da proposta.
De acordo com Pacheco, é possível aprovar o projeto nesta quarta e enviar o texto para sanção presidencial.
Para evitar o retorno do texto à Câmara, o relator anunciou um acordo para fazer apenas emendas de redação e negociar vetos com o presidente Jair Bolsonaro após a aprovação da medida no Senado, mantendo a essência da proposta.
Um dos dispositivos que podem ser vetados, disse Pacheco, é o que trata do poder “exacerbado” do Fisco nos processos de recuperação judicial.
De acordo com ele, o projeto aprovado na Câmara permite ao Fisco agir para transformar um processo de recuperação judicial em falência se houver inadimplência de uma empresa no parcelamento tributário.
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