MP de São Paulo exige que Enel devolva dinheiro de conta de luz para clientes
agosto 7, 2020
SÃO PAULO – O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) determinou que a concessionária Enel reembolse os valores adicionais cobrados das contas de energia elétrica dos clientes da capital paulista e da Grande São Paulo em junho e julho. As informações são do Jornal Folha de S.Paulo.
O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Marcelo Orlando Mendes, da Promotoria de Justiça do Consumidor da capital, que abriu inquérito civil para apurar as supostas práticas abusivas adotadas pela empresa contra os consumidores durante a pandemia.
De março a maio, a concessionária suspendeu a leitura presencial dos medidores dos clientes por conta das medidas de distanciamento social. No período, a empresa orientou que os consumidores realizassem a própria leitura.
Para quem não optou pela autoleitura, o valor cobrado passou a ser a média mensal dos últimos 12 meses. Porém, quando o serviço foi retomado, em muitos casos, foi verificada uma diferença entre a média do último ano e o consumo real do período.
O erro levou moradores de São Paulo a se aglomerar em longas filas nas agências e nos postos de atendimento da concessionária por medo de terem o serviço interrompido, já que na última terça-feira (4) a Aneel autorizou a retomada dos cortes.
Segundo os consumidores, os valores cobrados a mais incluem, além da tarifa da luz, alíquota maior de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
A intenção do promotor é fechar um acordo por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), para que a devolução seja feita sem que uma ação civil pública seja aberta.
Outra exigência é para que a concessionária devolva os valores cobrados pelos consumidores que, entre março e maio, tiveram um consumo menor do que a média dos últimos 12 meses.
Diante do ocorrido, o Procon-SP multou a Enel em R$ 10,2 milhões por má prestação de serviço e prática abusiva. Em julho, o órgão recebeu 40 mil reclamações.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a empresa impôs aos seus clientes a assinatura de uma confissão de dívida para os consumidores que optaram por fazer o parcelamento dos valores questionados.
“A Enel também deixou de informar diretamente na fatura dos seus clientes a opção de parcelamento dos valores e, deste modo, não forneceu informações essenciais acerca do serviço prestado – o que também desrespeita o CDC”, disse o Procon-SP.
Em nota, a Enel afirmou que está prestando esclarecimentos ao Ministério Público. “Os clientes que consumiram menos do que pagaram quando tiveram a conta emitida pela média de consumo estão recebendo automaticamente os créditos correspondentes na conta de energia, após a retomada da leitura presencial”, disse a empresa.
A concessionária ainda informou que disponibilizou o parcelamento das contas de energia a todos que desejarem, por meio do Portal de Negociação, do aplicativo Enel SP e da central de atendimento.
