Ministério da Saúde suspende repasse de mais de 1,7 mi para o Samu
outubro 27, 2020
O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recurso financeiro referente à habilitação e qualificação das Unidades de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) Aracaju (Estadual). O recurso suspenso pelo Ministério soma mais de R$ 1,7 milhão.
Os cortes são referentes a verbas de custeio do SAMU e atinge três municípios sergipanos: Nossa Senhora da Glória, Propriá e Rosário do Catete. Cada município recebia anualmente R$ 462 mil de incentivo financeiro de habilitação e R$ 116.652,00 de incentivo financeiro de qualificação, totalizando 1.735.956,00 por ano.
De acordo com a portaria de nº 2.929 do Ministério da Saúde publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 23, a suspensão se deve pela falta de cumprimento de requisitos exigidos na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 e pela pendência do Relatório Descritivo Analítico detalhada no Parecer Técnico nº 1143/2020-CGURG/DAHU/SAES/MS.
De acordo com a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS a ausência de profissionais auxiliar ou técnico de enfermagem, agente de saúde, médico e enfermeiro por mais de 60 dias, entre outras questões, acarreta na suspensão do recurso.
O artigo 12 K da portaria diz que “nos casos de irregularidade em que haja verificação de ocorrência de fraude ou informação irregular de cumprimento de metas e indicadores, haverá suspensão de 100% (cem por cento) da transferência de pagamento por desempenho por equipe”.
O Portal Infonet entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) que ficou de enviar nota sobre a suspensão dos recursos, mas até a publicação da matéria não recebemos as informações solicitadas. O Portal Infonet permanece à disposição da SES através o e-mail jornalismo@infonet.com.br.
Por Karla Pinheiro
