Luiz Fux: “No dia em que o Judiciário não puder cassar ato executivo, tem que pegar a chave e fechar”
julho 15, 2020
SÃO PAULO – Próximo a assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em pouco menos de dois meses, o ministro Luiz Fux não observa uma desarmonia entre os Poderes e nega que haja uma judicialização da política. Para ele, o protagonismo recentemente assumido é indesejável e produziu desgastes, mas a corte e seus ministros estão cumprindo suas atribuições ao atuarem quando provocados.
O magistrado participou do segundo dia da Expert XP, com o painel “Harmonia entre os Poderes? O Judiciário em busca de diálogo”, sob a mediação dos analistas políticos Débora Santos e Paulo Gama, ambos da XP Investimentos.
“Sabemos que cabe ao Executivo administrar, ao Legislativo legislar e ao Judiciário julgar. A Constituição Federal estabeleceu esta ordem, portanto, cabe ao Judiciário o poder de rever judicialmente o ato dos demais Poderes”, afirmou o ministro no bate-papo realizado por vídeo conferência.
“O Poder Judiciário é inerte, para não perder sua neutralidade, mas ele só atua quando é provocado. Quando se fala em judicialização da política, não é o Judiciário que se imiscui na política, é a política que provoca o Judiciário para resolver o problema político. Esse é um protagonismo indesejável. Eu, particularmente entendo que esse protagonismo serviu para que houvesse uma espécie de desagravo da sociedade em relação ao Judiciário, que foi instado a decidir causas que seriam de outra instância”, disse.
Por outro lado, quando provocado, diz o ministro, há de se entender que, ao cassar atos do Poder Executivo ou declarar inconstitucionalidade de leis editadas pelo Poder Legislativo, o Supremo não está ultrapassando suas competências constitucionais. “Isso não pode ser fato gerador de crise absolutamente nenhuma. Porque, no dia em que o Judiciário não puder cassar ato Executivo e não puder declarar inconstitucionalidade da lei, tem que entregar a chave do judiciário e fechar a corte”, declarou.
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