A juíza Juliana Nogueira Galvão determinou nesta segunda-feira, 17, que o município de Cristinápolis inicie o ano letivo de 2023. O início das aulas se daria no dia 6 de março, mas foi suspenso porque a Prefeitura Municipal alegou falta de recursos.
Consta na decisão que Prefeitura de Cristinápolis pretendia realizar no dia 24 de abril, uma celebração de 141 anos de emancipação política-administrativa, com a apresentação de um cantor de sucesso nacional.
O Ministério Público alegou uma contradição por parte da Prefeitura, uma vez que esta alegava a falta de verba para o cumprimento de áreas obrigatórias, mas se responsabilizou em custear o evento.
De acordo com a decisão, o município de Cristinápolis está impedido de realizar eventos artísticos e culturais, tais como shows, contratação de artistas, locação de palcos e estruturas de iluminação e correlatos, até que as irregularidades na saúde, educação e saneamento básico sejam solucionadas.
A multa por descumprimento da decisão é de R$ 100 mil por despesa irregular em desfavor do prefeito da cidade.
O município informou que não irá realizar show e destacou que o início do ano letivo depende de recursos cujo orçamento ainda não foi autorizado pela Câmara de Vereadores. A Prefeitura deverá recorrer da decisão.
por Beatriz Fernandes e Verlane Estácio
