Imposto de Renda: isenção sobre a PLR avança na Câmera; veja o que você precisa saber
outubro 13, 2023O deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), relator do Projeto de Lei nº 581/19 na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, deu parecer favorável à proposta que isenta os valores recebidos por meio da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) do Imposto de Renda. Na visão do parlamentar, a iniciativa deve beneficiar ainda mais os trabalhadores.
O PL, de autoria do senador Alvaro Dias, propõe alterações na Lei nº 10.101/2000, para conceder o mesmo tratamento fiscal aos trabalhadores nos lucros e resultados que sócios e acionistas das empresas têm na distribuição de lucros ou dividendos.
A proposta foi distribuída para análise em diferentes comissões da Câmara e agora está na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Se convertida em lei, a participação nos lucros ou resultados, independentemente da remuneração, será isenta de tributação de IR.
“Destacamos que a participação nos lucros ou resultados da empresa, desvinculada da remuneração, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais consagrado na Constituição Federal de 1988, e nos compete lhes conferir a maior efetividade possível. Consideramos a proposta muitíssimo meritória, motivo pelo qual votamos pela aprovação do Projeto de Lei no 581, de 2019”, afirmou o deputado em seu parecer.
Tributação atual sobre PLR
A legislação atual prevê a isenção para valores de até R$ 6.677,55 por ano e tributação de 7,5% a 27,5% para valores acima dessa faixa.
Tiago Sbardelotto, economista da XP, ressalta em relatório que considerando dados do governo do ano-base 2020, aproximadamente 60% dos rendimentos estavam contemplados na faixa de isenção da legislação atual.
“Em 2022, isso correspondeu a uma redução da arrecadação da ordem de R$ 3 bilhões. Em uma análise preliminar, considerando a distribuição dos rendimentos com PLR no Imposto de Renda, avaliamos que a isenção total teria um potencial de levar a uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 7 bilhões em 2024. Ou seja, haveria uma perda adicional de aproximadamente R$ 4 bilhões com a medida em relação à situação atual”, afirma em sua análise.
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O economista da XP destaca também que a isenção sobre a PLR “elevaria a necessidade de medidas compensatórias para atingir a meta de resultado primário neutro em 2024” e sugere que é mais provável que ela “seja discutida apenas em eventual reforma do IR“.
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