Governo sanciona novo marco legal do saneamento
julho 15, 2020
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (15) o novo marco regulatório do saneamento, com onze dispositivos do texto sendo vetados.
O novo marco prevê que empresas privadas também poderão participar de licitações do setor.
Atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Com a nova legislação, as empresas estatais não poderão firmar novos contratos para a prestação do serviço sem participar de licitação junto com as empresas privadas.
Os atuais contratos em vigor poderão ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as empresas comprovem uma saúde financeira suficientemente boa para se manterem apenas com a cobrança de tarifas e contratação de dívida.
Além disso, as empresas devem ampliar o fornecimento de água para 99% da população e acesso a esgoto para 90% da população.
Segundo disse ao Estadão o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, já há quase R$ 51 bilhões em projetos prontos para serem colocados no mercado na área de saneamento, e a expectativa com o novo marco legal no setor é ter de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões de investimentos ao ano.
Segundo Marinho, a aprovação do marco legal pelo Congresso Nacional tem despertado o interesse de investidores estrangeiros. O ministro disse já ter conversado com interlocutores da Coreia do Sul, Cingapura, Arábia Saudita, Alemanha, Holanda, Itália, Espanha, Portugal, Estados Unidos, Canadá, Israel e Japão. “Sem nenhuma exceção, todos demonstraram não só interesse, mas curiosidade, vontade de participar”, diz.
Com a possibilidade de participação do setor privado nos investimentos, a expectativa de Marinho é que o ganho de eficiência seja capaz de assegurar o retorno aos investidores sem aumento de tarifas. Isso porque, hoje, as perdas são significativas – em média, 38% da água potável não chega ao consumidor final, o equivalente a uma perda R$ 10 bilhões. “Há inclusive a possibilidade de que haja redução da tarifa em alguns casos”, afirma.
O ministro diz ainda que pretende lançar nos próximos 60 dias um programa de revitalização de bacias hidrográficas para melhorar a qualidade da água e recuperar rios afetados pela ocupação desordenada ou despejo de esgoto sem tratamento. Segundo ele, o plano inicial vai mirar nas bacias do São Francisco, do Parnaíba, do Tocantins-Araguaia e do Taquari. Marinho, porém, não antecipou quais valores serão destinados às ações.
(Com Agência Estado e Agência Brasil)
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