Governo propõe reajuste de salário mínimo de R$ 1.045 para R$ 1.067 em 2021, sem aumento real

SÃO PAULO – O governo encaminhou nesta segunda-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 com uma proposta de aumento do salário mínimo dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067. Pelo segundo ano seguido, o salário mínimo só será reajustado pela inflação deste ano, sem aumento real em relação ao valor em vigor.

Em abril, a projeção era de que o piso salarial fosse de R$ 1.079 no próximo ano, mas o governo revisou os valores, diante de uma alta mais tímida dos preços. A alta de R$ 22, deve repor apenas a inflação projetada para 2020, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 2,09%.

A diferença se deu porque em abril a projeção para o INPC era de 3,29%. O novo valor passa a valer a partir de janeiro de 2021.

Até 2018, o reajuste do salário mínimo seguia uma política que determinava que o piso fosse ajustado anualmente considerando a inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos antes – o que garantia um aumento real (acima da inflação).

No entanto, em 2019 a regra deixou de valer e não foi substituída por uma nova. Dessa maneira, o reajuste feito ano passado e o previsto para o ano que vem seguem o dispositivo constitucional, que prevê correção apenas pela inflação.

O Orçamento detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano e traz uma estimativa de quanto a União vai arrecadar. Nenhum gasto público pode ser realizado sem que esteja previsto no orçamento.

O projeto será analisado pelo Congresso, que pode sugerir mudanças na proposta.

Na proposta, a equipe econômica projetou uma alta de 3,2% do PIB para 2021, mantendo sua estimativa mais recente, divulgada em julho.