Fim do rol taxativo pode causar ‘expulsão em massa’ dos planos de saúde, diz federação
setembro 22, 2022O fim do caráter taxativo do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) “coloca o Brasil na contramão das melhores práticas mundiais” e pode ocasionar uma “expulsão em massa” e um aumento no preço dos planos de saúde, afirma a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).
A federação diz também que a medida “dificulta a adequada precificação dos planos e compromete a previsibilidade de despesas assistenciais, podendo ocasionar alta nos preços das mensalidades e expulsão em massa dos beneficiários da saúde suplementar”. Por conta das dificuldades apontadas, a FenaSaúde ameaça recorrer à Justiça (veja mais abaixo).
O posicionamento da entidade (que representa 14 grupos de operadoras de planos e de seguros privados de assistência à saúde e de planos exclusivamente odontológicos) foi divulgado após o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar o PL 2.033/22, que na prática amplia a cobertura dos planos de saúde em relação a exames, medicamentos, tratamentos e hospitais.
Entre as operadoras que são filiadas à FenaSaúde, há várias empresas com capital aberto na B3, como Bradesco Saúde, do Bradesco (BBDC4); NotreDame Intermédica e Hapvida (HAPV3); Itauseg Saúde, do Itaú Unibanco (ITUB4); OdontoPrev (ODPV3); Porto Seguro Saúde, da Porto (PSSA3); e SulAmérica Saúde e SulAmérica Odonto, da SulAmérica (SULA11).
A federação disse também, na nota divulgada nesta quinta-feira (22), que as operadoras de planos e seguros de assistência à saúde privadas estão com um prejuízo operacional de R$ 9,2 bilhões nos últimos cinco trimestres. “A entidade alerta também que tal medida [o fim do rol taxativo] pode impactar ainda mais a situação financeira do setor”.
“Desde abril de 2021, as despesas assistenciais do conjunto das operadoras de planos e seguros de assistência à saúde privadas já superam as receitas obtidas com contraprestações, levando a um prejuízo operacional de R$ 9,2 bilhões, considerando o acumulado dos últimos cinco trimestres”, afirma a entidade. “Por esses fatores, a FenaSaúde avalia recorrer ao Judiciário”.
A FenaSaúde atende a 75,9 milhões de beneficiários, sendo 48,2 milhões de assistência médica e 27,7 milhões em planos exclusivamente odontológicos.
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Posicionamento da FenaSaúde sobre o PL 2.033/22
“A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) lamenta a sanção do PL 2.033/2022, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde fora do rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. A mudança coloca o Brasil na contramão das melhores práticas mundiais de avaliação de incorporação de medicamentos e procedimentos em saúde, dificulta a adequada precificação dos planos e compromete a previsibilidade de despesas assistenciais, podendo ocasionar alta nos preços das mensalidades e expulsão em massa dos beneficiários da saúde suplementar.
A entidade alerta também que tal medida pode impactar ainda mais a situação financeira do setor. Desde abril de 2021, as despesas assistenciais do conjunto das operadoras de planos e seguros de assistência à saúde privadas já superam as receitas obtidas com contraprestações, levando a um prejuízo operacional de R$ 9,2 bilhões, considerando o acumulado dos últimos cinco trimestres.
Por esses fatores, a FenaSaúde avalia recorrer ao Judiciário, em defesa dos cerca de 50 milhões de beneficiários que hoje dependem dos planos de saúde no país.”
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