Edição extra do ‘Diário Oficial’ convoca peritos do INSS para trabalhar

Diante das resistências de peritos em retornar ao trabalho presencial nas agências do INSS, o governo publicou nesta sexta-feira, 18, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) um edital de convocação para que os servidores retomem os atendimentos de forma imediata nas unidades listadas na publicação. O edital é assinado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, e pelo secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a publicação do edital é uma estratégia para driblar a ofensiva da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), que, segundo relatos internos do governo, orientou peritos a não abrir os e-mails por onde os profissionais estavam sendo notificados a retornar a seus postos de trabalho presencial. A publicação em Diário Oficial dá caráter público à convocatória.

Na quinta-feira, 17, o diretor-presidente da ANMP, Luiz Argolo, informou que os peritos não haviam sido convidados para as inspeções nas agências para verificar as medidas de segurança contra a covid-19. A associação discorda dos protocolos adotados pelo INSS e, por isso, é contra o retorno ao trabalho. O Estadão/Broadcast, porém, teve acesso a comunicações internas que mostram coordenadorias regionais do INSS solicitando a presença dos peritos médicos nessas inspeções. Em uma delas, um perito da Paraíba responde “ciente e já repassada a informação”.

O edital vale para 150 agências já liberadas pelo governo e traz como justificativa para a convocatória “o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular”. Os órgãos haviam disparado 480 notificações chamando os peritos dessas unidades para o retorno.

O impasse em torno da abertura das agências deflagrou uma guerra entre órgãos de governo e a ANMP, em prejuízo de cerca de 1 milhão de brasileiros que aguardam perícia médica para receber seus benefício.

A crise, que vinha se traduzindo na divergência em torno dos protocolos, ganhou outro patamar depois que a então subsecretária da Perícia Médica Federal Substituta, Vanessa Justino, revogou unilateralmente um ofício que ela mesma havia assinado, em conjunto com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, estabelecendo as orientações para as inspeções. O ato foi visto como quebra de hierarquia dentro do Ministério da Economia.

‘Trabalhei numa agência segura’

Às 7h de ontem, o perito médico federal Marcelo Scarpellini ocupou um dos 13 consultórios da agência do INSS em Canoas, no Rio Grande do Sul. De avental, máscara, touca, protetor facial e munido de álcool em gel, ele voltou ao trabalho “fardado” contra a covid-19.

“Trabalhei hoje (ontem) numa agência absolutamente segura para mim, meus colegas e a população”, diz Scarpellini ao Estadão/Broadcast.

Após a publicação da entrevista pelo Estadão, uma montagem com a foto de Scarpellini passou a ser compartilhada por um grupo de peritos via aplicativo de mensagens com os dizeres “traidor da PMF (perícia médica federal)” e “pelego de gerente”. A montagem depreciativa ainda traz o nome do servidor que falou à reportagem, a denominação da agência onde trabalha e a data de ontem.

O protocolo de segurança sanitária nas agências do INSS está no centro de um cabo de guerra entre o governo e a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), que resiste à retomada dos atendimentos presenciais sob a alegação de que as condições são inadequadas. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS negam. No meio do impasse, até a exigência de uma régua acrílica virou motivo de discussão sobre as medidas contra a covid-19.

O embate já resultou na exoneração da cúpula da Subsecretaria da Perícia Médica (abrigada dentro do Ministério da Economia), cuja titular revogou unilateralmente um ofício assinado um dia antes por ela mesma em conjunto com o presidente do INSS, Leonardo Rolim. O documento tratava das normas para a inspeção e foi criticado pela ANMP.

Scarpellini afirma que há em sua região algumas agências que não foram habilitadas para o atendimento ao público, justamente por não atender aos critérios estabelecidos para o enfrentamento à covid-19. Em sua unidade, ele conta, cinco consultórios foram interditados pela ausência de janelas, o que dificultaria a circulação de ar e facilitaria uma eventual contaminação.

O perito narrou seu “novo” ambiente de trabalho. Segundo ele, os consultórios liberados têm janelas, pias para lavar as mãos e macas com lençóis descartáveis, renovados a cada atendimento. Na escrivaninha, foi instalada uma tela de acrílico para separar o médico do paciente. Após cada perícia, dois funcionários da equipe de limpeza entram com esfregão, álcool 70° e produtos de limpeza para desinfetar o local, inclusive a cadeira em que o paciente sentou e o estetoscópio utilizado no exame.

“Posso garantir que na minha agência, não posso falar por outras, nós temos condições ideais para fazer o exame médico pericial.” Ele conta que, além dele, foram trabalhar outros dois peritos. O expediente seguiu das 7h às 13h. Na segunda, a expectativa é que o grupo chegue a cinco ou seis.