CVM multa em R$ 240,5 milhões envolvidos em pirâmide de criptomoedas
dezembro 13, 2023O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou a empresa InDeal e seus sócios por operação fraudulenta no mercado de capitais e atuação sem registro ou dispensa. Somadas, as multas chegam a R$ 240,5 milhões. O julgamento ocorreu na terça-feira (12).
A Indeal é uma empresa do Rio Grande do Sul acusada de prática de pirâmide financeira com criptomoedas. Desmantelada em 2019 em operação da Polícia Federal (PF), o negócio prometia 15% de lucro ao mês em cima de investimentos, mas não pagou os clientes.
De acordo com a investigação, o esquema causou prejuízo de quase R$ 1 bilhão a cerca de 55 mil investidores.
“A fraude se deu, assim, pelos desvios dos recursos captados diretamente para os patrimônios pessoais dos sócios, em grande parte sem nem transitar pelas atividades que se propunham a fazer”, disse o diretor da CVM João Accioly, relator do caso, em seu voto.
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APROVEITAR
A InDeal deverá pagar R$ 37 milhões por operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários e R$ 18,5 milhões por oferta sem registro ou dispensa do regulador.
Já os sócios Regis Lippert Fernandes, Francisco Daniel Lima de Freitas, Marcos Antônio Fagundes, Ângelo Ventura da Silva e Tássia Fernanda da Paz terão que desembolsar R$ 37 milhões cada um.
Eles também não podem atuar, direta ou indiretamente, em qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários. O tempo da proibição é de 9 anos e 3 meses.
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CPI das pirâmides
A Indeal foi uma das empresas-alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das pirâmides financeiras, que encerrou os trabalhos em outubro deste ano. Os parlamentares sugeriram o indiciamento das pessoas envolvidas no caso. Até hoje, as vítimas tentam recuperar o dinheiro investido.
Além de acusados de atuação irregular no mercado de capitais e prática de pirâmide, os integrantes do esquema também respondem pelo crime de lavagem de dinheiro por causa da grande quantidade de valores enviados para o exterior por meio de corretoras. Em 2020, o FBI, que atuou junto na investigação, congelou US$ 24 milhões em criptos do negócio.
Pirâmides financeiras com criptomoedas causaram perdas de R$ 40 bilhões a 4 milhões de brasileiros em cinco anos. Órgãos federais, entidades de defesa do consumidor e especialistas pedem para investidores desconfiarem de qualquer empresa no mercado de renda variável que prometa ganhos garantidos e altos retornos com baixo risco.
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