O Ministério Público do Trabalho (MPT) criou dois canais de atendimento para receber denúncias que envolvem desrespeito às medidas preventivas adotadas pelo governo quanto ao enfrentamento ao coronavírus, que provoca a infecção Covid-19 responsável pela morte de milhares de pessoas no mundo. O MPT recebe denúncias relacionadas a questões trabalhistas, situação que os direitos do trabalhador estejam sendo desrespeitados.
Nestas circunstâncias, o MPT já recebeu 143 denúncias e instaurou 74 inquéritos civis que continuam em tramitação na Justiça do Trabalho.
Como fazer a denúncia
Para formalizar a denúncia, o cidadão deve acessar o site do MPT, no link https://peticionamento.prt20.mpt.mp.br/denuncia e seguir as orientações no passo a passo após escolher a cidade onde está ocorrendo o desrespeito às medidas preventivas. O cidadão também pode fazer a denúncia por meio do aplicativo WhatsApp, no número (79) 98157 – 6169. De acordo com informações da assessoria de imprensa, pelo WhatsApp as respostas tendem a ser mais lentas. O MPT oferece maior agilidade pelas denúncias através da internet, conforma a assessoria de imprensa.
O MPT em Sergipe emitiu notificações às empresas das áreas da saúde, supermercados, coleta de lixo e limpeza urbana, empregadores de trabalhadores domésticos, empresas de construção civil e municípios em que há trabalho de catadores de material reciclável com o objetivo de orientar empregadores sobre os procedimentos a serem adotados durante a epidemia do Covid-19.
por Cassia Santana
