Conselho pune Deltan Dallagnol com pena de censura por postagens contra Renan Calheiros
setembro 8, 2020
SÃO PAULO – O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta terça-feira (8), aplicar punição de censura ao procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), por postagens em que ele se posicionou contra a candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência do Senado Federal, em 2019.
O caso, que havia tido tramitação suspensa por decisão liminar do ministro Celso de Mello, foi retomado após o aval do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado entendeu que, em função de riscos de prescrição, era necessária uma deliberação do colegiado.
Os conselheiros entenderam que Deltan Dallagnol, que pediu afastamento do comando da força-tarefa na semana passada, extrapolou limites da simples crítica e tentou interferir nos rumos do Poder Legislativo ao se manifestar contra o sistema de votação fechada, prevista para a escolha dos responsáveis por presidir as casas por dois anos.
A penalidade de censura é considerada uma das mais graves na corporação. Na prática, ela atrasa a progressão na carreira e pode servir de agravante em outros processos no conselho. Outras punições possíveis são advertência, suspensão, demissão ou cassação da aposentadoria.
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O processo decorre de representação apresentada por Renan Calheiros, que alegou quebra de decoro por parte do procurador. O congressista, investigado pela Lava Jato, afirma que Dallagnol foi às redes sociais para criticá-lo e tentar interferir na eleição para a presidência da mesa diretora da casa legislativa, que acabou vencida por Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A representação apresentada por Calheiros diz que a ação do coordenador da força-tarefa da Lava Jato configurou ato político-partidário – o que é vedado aos membros do Ministério Público.
“Reduzir esse caso a um debate sobre liberdade de expressão é ignorar os imensos riscos à democracia, quando se abre as portas para agentes não eleitos, vitalícios e inamovíveis disputarem espaço, narrativas e, em última análise, o poder com agentes eleitos”, argumentou o conselheiro Otávio Rodrigues.
Na avaliação do conselheiro, Dallagnol “ultrapassou os limites da simples crítica, com manifestação pessoal desconfortável à vítima”. Para ele, a conduta do procurador não atacou somente um parlamentar, mas o Poder Legislativo.
“Nada impede que os primeiros deixem o conforto de seus cargos públicos, renunciem à magistratura judiciária ou ministerial, e entrem na arena partidária, disputando votos e espaço na mídia sem a proteção reputacional que a toga e a beca quase sempre emprestam aos que as vestem”, afirmou ainda o relator.
“O membro do Ministério Público deve se abster de realizar manifestações públicas, pois ao fazê-lo, também compromete a isenção perante a sociedade”, concluiu.
A notícia representa mais um revés simbólico para a Lava Jato. A operação tem sofrido derrotas importantes no Judiciário. Na semana passada, chamou atenção a decisão de Deltan Dallagnol deixar o comando da força-tarefa de Curitiba por alegações familiares e o pedido de demissão coletiva de procuradores da equipe de São Paulo.
Entenda os impactos pela última edição do podcast Frequência Política:
