Congresso aprova crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões para despesas deste ano

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (21) a proposta (PLN 8/20) em que o Poder Executivo pede autorização para quitar, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões neste ano. O pagamento está condicionado, no Orçamento, à emissão de títulos públicos do Tesouro Nacional. O texto segue agora para sanção.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em sessões virtuais realizadas separadamente, em razão de o sistema de votações remotas diferir de uma Casa para outra.

O relator do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO), fez dois ajustes no PLN 8/20 a pedido do governo. O Ministério do Desenvolvimento Regional conseguiu o remanejamento de R$ 308 milhões para a retomada de 10 mil obras habitacionais e a geração de 20 mil empregos. Houve ainda o reforço de R$ 394 mil nas verbas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Mudanças
Marcos Rogério recusou todas as sete emendas apresentadas. Ele anunciou acordo por meio do qual o governo, em uma medida provisória, destinará R$ 60 milhões para reforço das verbas da Fiocruz, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O acordo atendeu os pleitos dos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), André Figueiredo (PDT-CE) e Paulo Ramos (PDT-RJ) e dos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Eles buscavam mais recursos para a área de ciência e tecnologia, inclusive para pesquisas relacionadas ao combate da Covid-19 no País.

Importância
Do montante total do crédito suplementar incluído no PLN 8/20, cerca de R$ 213,7 bilhões correspondem a benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como aposentadorias e pensões. Equivalem a 31,5% dos R$ 677,7 bilhões previstos para 2020. Sem o PLN 8/20, o dinheiro do RGPS seria suficiente apenas até agosto.

Devido à Emenda Constitucional 106, o PLN 8/20 seguiu o rito ordinário das propostas de créditos adicionais. Em razão do coronavírus, essa emenda dispensa o Poder Executivo de cumprir a “regra de ouro”. Para contorná-la, é preciso autorização da maioria absoluta do Congresso, com o voto de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.