Como declarar ETF de BOVA11 no Imposto de Renda e o que acontece se você não pagou o Darf?

Resposta de Valdir Amorim*:

Quem perder o prazo do recolhimento mensal do Imposto de Renda fica sujeito ao pagamento de multa e juros de mora, proporcional ao tempo de atraso. A multa é de 0,33% ao dia, mais o juro mensal da taxa Selic acumulada.

A tributação referente aos ETFs (Exchange Traded Funds) de renda variável, como o BOVA11, é composta por uma alíquota fixa de 15% sobre o ganho de capital do investidor com a operação. Ao vender uma cota de ETF, o investidor tem uma retenção de Imposto de Renda direto na fonte, com uma alíquota de 0,005%.

Na declaração, os investimentos em ETFs devem ser lançado em dois momentos, na hora de declarar o saldo e depois os rendimentos no período. Na ficha de “Bens e Direitos”, o campo que deve ser selecionado para declaração é o código “74 – fundos de ações, fundos mútuos de privatização, fundos de investimento em participação e fundos de investimentos de índice de mercado”.

Para realizar a declaração dos resultados, o investidor deve acessar a aba de “Renda Variável” no menu principal e selecionar a opção “Operações Comuns/ Day-Trade”. Com o Informe de Rendimentos em mãos, é preciso preencher os meses em que houve venda de ETF, indicando o lucro – ou prejuízo, na linha “Mercado à vista – Ações”.