Caso Queiroz e divergências sobre o auxílio emergencial ameaçam pacificação política

SÃO PAULO – Após uma série de atritos e derrotas políticas acumuladas, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) buscou, nos últimos dias, uma trégua com parlamentares e magistrados. O tom “paz e amor”, que coincidiu com o avanço de investigações contra aliados, é objeto de ceticismo por parte de analistas políticos e deverá ser posto à prova ao longo da semana com o desenrolar de eventos esperados.

Do lado do Judiciário, o presidente exonerou Abraham Weintraub do comando do Ministério da Educação e autorizou emissários a estabelecerem diálogo com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam inquéritos que preocupam o Palácio do Planalto – especificamente, das fake news, manifestações antidemocráticas e de uma suposta interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal.

Os casos seguem avançando, mas a avaliação é que houve um armistício, que pode ser beneficiado, a partir da próxima sexta-feira (2), pelo recesso do Judiciário. “O recesso deve contribuir para acalmar o ambiente político, cuja tensão já foi reduzida nos últimos dias”, pontuam os analistas da consultoria Arko Advice.

“Durante esse período, evoluções nos casos tendo como alvo o círculo próximo de Bolsonaro tendem a ser pequenas, reduzindo os riscos de uma reversão antecipada nas tentativas de reduzir as tensões institucionais”, observam os analistas da consultoria de risco político Eurasia Group.

“Mas é improvável que qualquer alívio seja duradouro, já que os casos retomam o curso natural em agosto e com as agendas pós-pandemia e de recuperação econômica ganhando força às vésperas das eleições municipais”, complementam. Tensões também podem crescer no com a proximidade da escolha de um substituto para o ministro Celso de Mello, que deixa o STF em novembro.

No Rio de Janeiro, a preocupação de Bolsonaro é com a investigação que apura a suposta prática de “rachadinha” no gabinete de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), à época em que o parlamentar atuava como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Há duas semanas, os investigadores prenderam o ex-policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar e amigo da família, em uma casa do advogado Frederick Wassef, que defendia Flávio Bolsonaro no caso. A esposa de Queiroz, Márcia Aguiar, é considerada foragida. Ações de buscas e apreensão também foram realizadas no âmbito destas investigações.

No noticiário, chamam atenção as idas e vindas no discurso do ex-advogado do senador, e a possibilidade de um acordo de delação premiada do ex-assessor. Por outro lado, a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ de conceder foro especial a Flávio Bolsonaro e remeter o inquérito à segunda instância deu algum respiro à família.

De qualquer forma, o caso segue gerando preocupação para o presidente. Nesta segunda-feira (29), o Ministério Público do Rio entrou com reclamação junto ao STF para reverter a decisão. A Rede Sustentabilidade também apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no mesmo sentido sobre o caso.

Além deste inquérito, seis Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação da chapa presidencial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), preocupam Bolsonaro e seus aliados.

A evolução dos fatos testará os limites do discurso conciliatório de Bolsonaro, que já chegou a ameaçar insubordinação a decisões monocráticas de ministros da Corte – mas que na semana passada pregou pela harmonia entre os Poderes. “O nosso entendimento (entre os Três Poderes), sim, num primeiro momento, é o que pode sinalizar que teremos dias melhores no nosso país”, afirmou o mandatário na última quinta-feira (25) ao lado do ministro Dias Toffoli, presidente do STF.

“Será uma semana de testes para saber se vai se manter a fase ‘paz e amor’ do presidente Bolsonaro, inaugurada desde que a situação no campo jurídico ficou um pouco mais tensa no governo”, diz Paulo Gama, analista político da XP Investimentos.

O analista político Leopoldo Vieira, da consultoria IdealPolitik, chama atenção para dois riscos majoritários no plano jurídico: a possibilidade de Queiroz e/ou sua esposa fecharem um acordo de delação premiada, e eventuais ruídos advindos do advogado Frederick Wassef. “Em ambos os casos, qualquer risco ao presidente dependerá do acordo com o ‘centão’ e da firmeza em seguir a via da conciliação”, observa.

Caso seja selado um acordo de colaboração, também será necessário observar a gravidade dos fatos narrados, que podem desorganizar as peças no tabuleiro político e ao menos inflacionar os custos do apoio de parlamentares do bloco ao governo. Hoje, há uma avaliação majoritária de que Bolsonaro conta com o apoio necessário para barrar a abertura de um processo de impeachment pela Câmara dos Deputados.

O analista Thomas Traumann vislumbra duas vertentes para o possível acordo de delação: 1) com Queiroz detalhando a operação da “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na época em que exercia o mandato de deputado estadual na Alerj; ou 2) com Queiroz incluindo em seu eventual depoimento um envolvimento do presidente Jair Bolsonaro na elaboração de versões à Justiça e no pagamento de contas médicas e de advogados.

No primeiro caso, o inquérito poderia ficar circunscrito ao Poder Judiciário no Rio de Janeiro, tirando o presidente do foco, e com o senador tentando manter o caso na segunda instância. No segundo, a possível referência a atos praticados depois da posse de Bolsonaro poderia transferir o caso para as mãos do procurador-geral Augusto Aras – cuja disposição em denunciar o presidente é alvo de dúvidas.

“Embora um eventual acordo envolvendo um ex-assessor familiar tão próximo seja uma preocupação para o governo Jair Bolsonaro, provavelmente será insuficiente para comprometer seu apoio junto à sua base de apoio na extrema-direita”, observam os analistas da Eurasia Group.

Para eles, mesmo em um cenário de eventual acordo de Queiroz envolvendo o presidente (possibilidade de maior risco neste caso), não haveria “uma rápida reviravolta”, já que futuros desdobramentos levariam tempo no STF. “Mas o principal é monitorar como tudo isso pode impactar sobre o apoio popular do presidente, que até agora se provou bastante resiliente”, avaliam.

“São precipitadas as suposições de que uma delação de Queiroz inviabilize o governo Bolsonaro. Piora o cenário político, aumenta o custo do apoio do ‘centrão’ no Congresso e constrange novos apoios, mas é cedo para conclusões”, concorda Traumann. Para ele, hoje o maior risco ao clã bolsonarista neste caso está na figura do ex-advogado: “Wassef é um fio desencapado”.

Independentemente da possibilidade de novas crises institucionais pela frente, há uma avaliação de que os riscos de uma ruptura diminuíram sensivelmente com a evolução dos fatos envolvendo Queiroz. O caso amplia o desconforto dos militares em elevar o nível de apoio ao presidente e, na prática, reduz o espaço para interpretações consideradas heterodoxas do art. 142 da Constituição Federal.

“Queiroz diminuiu muito os riscos de ruptura institucional. Se há algumas semanas essa preocupação estava bastante no ar, ela diminuiu com o avanço deste caso. Ela aumentou o medo de contaminação das Forças Armadas em uma aventura antidemocrática”, observou uma figura de peso do MDB no Senado Federal.

Congresso: aproximação e teste

A reconstrução de pontes do governo junto ao Congresso Nacional se deu a partir da oferta de espaços cobiçados na administração pública a lideranças do chamado “centrão” ao longo dos últimos meses e já tem permitido a formação de uma base aliada mais consolidada – embora ainda distante de garantir as rédeas do processo legislativo.

Bolsonaro colheu vitórias importantes na última semana, com o avanço da MPV 944/20 – que concede linha de crédito para pequenas e médias empresas pagarem suas folhas de salários em meio à crise – e a aprovação do PL 3.267/19 – que altera o Código de Trânsito Brasileiro – na Câmara dos Deputados e a aprovação do Novo Marco do Saneamento Básico no Senado Federal.

Os debates sobre a prorrogação da renda básica emergencial (o “coronavoucher”), benefício de R$ 600,00 pago a trabalhadores sem carteira assinada, autônomos, MEIs e desempregados a possível analise sobre vetos presidenciais, porém, serão novos testes à base de apoio que o governo tenta construir no parlamento.

No último fim de semana, a Caixa Econômica Federal começou a pagar a terceira parcela do auxílio emergencial. O programa, na versão como foi aprovado, está previsto para repassar três parcelas de R$ 600,00. Mas no mundo político já são discutidas prorrogações. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem sinalizado a intenção em prorrogar o benefício por mais três meses, porém com redução gradual nos valores repassados: R$ 500,00, R$ 400,00 e R$ 300,00 ao final. O martelo ainda não está batido.

No Congresso Nacional, há resistências a essa posição. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende publicamente duas parcelas de R$ 600,00. Tal iniciativa não demandaria nem o encaminhamento de proposição legislativa pelo governo – ao depender do aval dos parlamentares, Bolsonaro também corre o risco de ter o texto modificado e os impactos fiscais aprofundados, sobretudo considerando-se a proximidade das eleições municipais e a demanda por medidas em resposta à crise.

O governo tem vocalizado preocupação com os impactos fiscais da medida – estimada em R$ 50 bilhões aos cofres públicos por mês nos moldes atuais. No parlamento, há projetos de lei em tramitação que tratam da prorrogação do benefício. Entre os textos, há a concessão do benefício até o fim do ano, assim como a manutenção dos R$ 600,00. O comportamento do “centrão” em relação ao assunto ainda é considerado uma incógnita.

Outro fator importante envolvendo o chamado “coronavoucher” é seu efeito sobre a popularidade de Bolsonaro. Um estudo recente feito pelo time de análise política da XP Investimentos mostrou que o programa ajudou o presidente a manter níveis de aprovação entre parcelas beneficiárias do programa, que não se comportaram como algumas faixas do eleitorado, que tiveram um volume significativo de eleitores que deixaram de apoiar o governo.

“Ao longo do tempo, houve uma piora proporcionalmente maior na avaliação positiva e negativa do presidente entre brasileiros com renda mais alta (acima de 5 salários mínimos) do que entre aqueles com renda mais baixa”, observam no estudo.

“Nosso modelo de aprovação sugere que há um descolamento entre a aprovação efetiva, que foi de 28% na leitura mais recente, com a projetada para o fim de junho, que seria de algo abaixo de 20%. Tal diferença pode ser explicada pelo efeito dos programas de manutenção da renda, em especial o benefício emergencial de R$ 600, que é o maior deles”, concluem.

O parlamento também pode analisar vetos presidenciais a questões sensíveis. Hoje, há 28 vetos pendentes de deliberação dos parlamentares. Muitos deles são polêmicos e têm significativos impactos para as contas públicas, o que deverá exigir empenho de articulação do Palácio do Planalto para mantê-los.

Dentre eles, ganha destaque o veto dado por Bolsonaro à ampliação do auxílio emergencial para outras categorias profissionais (motoristas de aplicativos, pescadores, ambulantes, diaristas) e para mães menores de 18 anos. O impacto fiscal é estimado em R$ 9 bilhões.

Outro veto sensível é o que impediu a transferência de R$ 8,6 bilhões do fundo de reservas monetárias a governos estaduais e prefeituras. A ação do presidente pegou atores políticos de surpresa.

A análise sobre as ações é vista como o teste mais importante para o Palácio do Planalto após as recentes investidas na construção de uma base de apoio no parlamento.