Câmara aprova proibição de confisco do auxílio emergencial para quitar dívidas
julho 15, 2020
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 15, projeto que proíbe o confisco do auxílio emergencial para quitação de dívidas. A proposta vai agora ao Senado.
O texto classifica o valor de R$ 600 pago pelo governo aos informais durante a pandemia como recurso de natureza alimentar. Com isso, a medida impede sua penhora ou bloqueio, inclusive judicial ou bancário, visando o pagamento de dívidas ou de prestações. A exceção seria para o caso de pensão alimentícia, porém, no limite de 50%.
Um dos autores da proposta, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) acredita que a lei vai evitar “injustiças”.
“Nós recebemos várias reclamações de pessoas que perderam seu benefício, único dinheiro para colocar comida na mesa, para bancos”, disse. Os deputados democratas Alexandre Leite (SP) e Efraim Filho (PB) são coautores da proposta.
Em maio, o repórter do Estadão Ricardo Galhardo mostrou o caso do vendedor autônomo Neri Genz, de 64 anos, sem renda desde o início das medidas de combate ao novo coronavírus, no início de março, teve uma surpresa quando foi à agência da Caixa Econômica Federal em Abadiânia (GO) sacar os R$ 600 do auxílio emergencial.
O valor havia sido bloqueado por ordem da Justiça para pagamento de uma dívida.
O caso de Genz é relatado na justificativa do projeto de lei.
“Trata-se de uma situação pontual, mas que bem exemplifica o drama a que estão sujeitos milhões de brasileiros, impedidos pela falta de clareza da legislação, de aplicação equivocada das leis já existentes e da burocracia estatal para o recebimento de recursos indispensáveis à sua sobrevivência”, justificam os parlamentares.
