Câmara aprova ampliação do auxílio emergencial e liberação de pagamento a CPF irregular

A Câmara dos deputados aprovou, de forma simbólica, sem a contagem de votos pelo amplo apoio da casa, a ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais. A medida modificou o que o Senado havia aprovado, e, portanto, terá de retornar para nova análise dos senadores. Só depois poderá ir à sanção presidencial.

Também foi aprovado destaque de autoria do PSB que permite o pagamento a beneficiários com CPF ou título de eleitor de irregular. Neste caso, para o cadastro, deve ser usado um documento de registro civil, como carteira de identidade ou de trabalho ou certidão de nascimento ou de casamento.

“Milhões de pessoas habilitadas para receber o benefício passam fome em suas casas. Elas não podem ficar impedidas de receber o benefício por conta de exigências burocráticas. Mais uma vez, o Parlamento demonstra que está atento às necessidades da população e aos problemas que afligem os brasileiros”, disse o líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ).

Nova versão

O texto aprovado pela Câmara cita mais categorias aptas a receber o auxílio emergencial, como artistas, silvicultores, esteticistas, “o vendedor de pipoca que trabalhava em frente à escola” e “o vendedor de cachorro quente que ficava na frente da igreja”. Na prática, no entanto, essas e as demais profissões informais já estariam contempladas na versão dos senadores.

O relator da Câmara, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), retirou trecho que ampliava o alcance de um amparo permanente para a baixa renda, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a um custo de R$ 20 bilhões ao ano.

Também eliminou todo um artigo que criava o programa de auxílio ao emprego. A proposta autorizava o Poder Executivo a pagar parte dos salários de trabalhadores (até o limite de três mínimos) para que não fossem demitidos no período seguinte à pandemia. Os pagamentos ocorreriam durante todo o estado de calamidade pública. A projeção era a de que o impacto dessa medida seria de R$ 114 bilhões.

O relator manteve a autorização para que o pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para que sejam suspensas entre dois e quatro meses e a proibição para corte de aposentadorias, pensões e do BPC enquanto durar o período de calamidade pública, exceto em caso de morte.

Com Agência Estado