Banco Central aprova regulamento do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos
agosto 12, 2020
SÃO PAULO – Nesta quarta-feira (12), o Banco Central (BC) anunciou oficialmente a instituição do novo sistema de pagamentos instantâneos Pix e aprovou seu regulamento. O início da operação completa do Pix será dia 16 de novembro de 2020.
Segundo nota divulgada pelo BC, no entanto, o início do cadastro das chamadas Chaves Pix, que são os números de telefone celular, CPF, CNPJ ou e-mail, se dará antes, em 5 de outubro. A instituição afirma que esses registros vão facilitar a identificação do consumidor.
O BC promete um meio de pagamentos e transferências mais seguro, competitivo e rápido com transações financeiras em até dez segundos, durante 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados.
O Pix será uma alternativa mais barata para ferramentas de transferência como DOC e TED. O novo sistema terá custo de envio para as instituições participantes de 1 centavo a cada 10 transações realizadas.
“O BC não compete com o setor privado e não proverá serviços para usuários finais. Apenas disponibilizará a infraestrutura para que as empresas utilizem e ofereçam seus serviços”, disse João Manoel Pinho de Mello, diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central.
A autoridade monetária é responsável pela definição das regras do arranjo, pela implantação e operação da infraestrutura de liquidação e da base de dados do programa.
Para as pessoas físicas, o Pix deverá ser ofertado por meio do aplicativo para celular da instituição participante, mediante cumprimento de requisitos mínimos. Já para as empresas, o Pix deverá ser ofertado por meio do principal canal digital da instituição, podendo ser via aplicativo ou internet banking, por exemplo.
Também foi incluído no regulamento do sistema a possibilidade de as instituições financeiras ofertarem o “Pix Agendado”, que é a realização de pagamentos instantâneos em data futura.
Além disso, foi divulgada a criação de uma modalidade de “liquidantes especiais”, que inclui instituições que tenham como objetivo exclusivo prestar serviço de liquidação para outros participantes, não ofertando envio ou recebimento de um Pix a usuários finais – uma espécie de operação B2B do programa, entre empresas.
Nesse sentido, para estimular a competição, foram realizadas alterações nas condições de participação das instituições de pagamento não sujeitas à autorização do BC e no papel dos participantes responsáveis junto a tais instituições.
“De forma a simplificar o escopo de atuação dos participantes responsáveis, evitando elevar os custos aos usuários finais, e ao mesmo tempo garantir a entrada segura das instituições de pagamento de menor porte, foi definido que tais instituições, ao aderirem ao Pix, passam automaticamente a integrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), ficando sujeitas a uma regulação mínima, com o custo de observância proporcional ao risco oferecido”, explicou o BC.
O regulamento contempla vários manuais técnicos, entre eles o Manual de Uso da Marca, que disciplina como os participantes devem utilizar a marca Pix. Após a divulgação do Manual, que acontecerá em breve, as instituições em adesão já podem utilizar a marca e iniciar ações de comunicação e marketing relacionadas ao Pix junto a seus clientes.
O ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro será formado pela plataforma Pix, pelo provedor responsável por liquidar as transações realizadas entre diferentes instituições participantes (SPI), pelo diretório de identificadores de contas transacionais, que armazenará as informações das chaves PIX ou outros dispositivos que identificarão as contas dos usuários recebedores (DICT) e pelas instituições prestadoras de serviços de pagamento do arranjo.
