AGU fecha acordo e dá 50% de desconto em dívida da Oi, que pagará R$ 7,2 bilhões à Anatel
novembro 27, 2020
O grupo de telecomunicações em recuperação judicial Oi (OIBR3;OIBR4) teve um desconto de praticamente 50% na dívida de R$ 14,3 bilhões de reais devida à União e ainda poderá parcelar o valor remanescente, comunicou a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta sexta-feira.
Com o acordo, a Oi pagará R$ 7,2 bilhões à Anatel. É o maior acordo da história formalizado pela (Procuradoria Geral Federal) PGF e pela Anatel.
O valor devido pela Oi era proveniente de 198 multas administrativas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para a celebração do acordo, foi aplicada a Lei nº 13.988/2020, que permite que grandes empresas em recuperação judicial, como é o caso da Oi, possam quitar suas dívidas com descontos de até 50% e parcelamento em até 84 meses.
O desconto foi concedido em um momento em que o governo federal enfrenta uma crise fiscal agravada pelos impactos da pandemia de Covid-19 no país e dois dias depois de o Senado aprovar legislação que modifica a lei de falências.
“Os créditos da Anatel são considerados irrecuperáveis, em razão do processo de recuperação judicial do grupo Oi”, afirmou a AGU em comunicado à imprensa.
O acordo coloca fim à litígios judiciais entre a OI e a Anatel, com a extinção de 1117 ações de execuções fiscais, 199 ações anulatórias, 82 ações cautelares e 300 embargos à execução serão extintos, totalizando um universo de aproximadamente 1700 ações judiciais.
Vale destacar que, na véspera, a Oi, que está em recuperação judicial desde 2016, captou R$ 1,4 bilhão com a venda de unidades de torres de telefonia e centrais de processamento de dados.
De acordo com informações da AGU, R$ 1,8 bilhão em depósitos judiciais da Oi serão convertidos em renda para a Anatel, mas serão parcelados em 32 vezes de R$ 56,2 milhões.
(com Reuters)
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