O Ministério Público de Sergipe ingressou com ação judicial contra o município de São Cristóvão, na tentativa de anular as contratações de professores temporários, e solicitando à Justiça que determine a convocação dos aprovados no último concurso para o magistério realizado na cidade, cuja validade ainda está em vigor. No entendimento do órgão estadual, não havia necessidade do município contratar profissionais em regimes temporários enquanto profissionais aprovados e em cadastro de reserva ainda aguardam pela convocação.
Conforme levantamentos do Ministério Público, do concurso público realizado no ano passado, apenas 27 professores foram convocados, enquanto o órgão identificou cerca de 130 professores contratados temporariamente em processo seletivo.
Na ação assinada pela promotora de justiça substituta, Priscila Camargo Silva Tavares, o MPSE pede a nulidade das contratações temporárias e a convocação dos aprovados no concurso e daqueles em cadastro reserva do Edital nº 001/2019, dentro de um prazo de 30 dias, após decisão judicial.
A ação também solicita fixação de multa no valor de R$ 1 mil ao atual prefeito, Marcos Santana, ou eventual sucessor, caso voltem a contratar professores em modelo de contrato temporário enquanto vigorar o último concurso público. A Justiça ainda não julgou a ação.
Nossa reportagem questionou se a Prefeitura de São Cristóvão já tem conhecimento da Ação Civil e se vai se posicionar, mas ainda não recebemos retorno das mensagens. O Portal Infonet fica à disposição por meio do telefone (79) 99642-9640 ou e-mail jornalismo@infonet.com.br.
Por Ícaro Novaes
