Novas regras devem reduzir juros dos empréstimos com garantias de recebíveis de cartões, diz BC

SÃO PAULO – O Banco Central (BC) aprovou, nesta terça-feira (25), a convenção que rege as operações entre as entidades registradoras de recebíveis de arranjos de pagamento. Essa é a última etapa para a implementação da norma, prevista para entrar em vigor no dia 3 de novembro, que dará mais segurança às operações de crédito feitas com base na receita das vendas realizadas com cartões.

O recebível é a receita que o lojista tem a receber com as vendas realizadas por meio de cartões de crédito e de débito. A convenção organizou como se dará o compartilhamento de informações entre as registradoras, responsáveis pelo registro do fluxo de pagamentos realizado por cartões, e as demais instituições financeiras.

Dessa forma, uma financeira que quiser ofertar crédito para uma empresa poderá consultar os recebíveis em uma das três registradoras em operação. Atualmente, estão autorizadas pela convenção para atuar no registro de recebíveis: a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), controlada pelos bancos, a Central de Recebíveis (Cerc) e a Tag, controlada pela Stone.

A expectativa do BC é que, com o aumento da segurança e da transparência nas operações, as taxas de juros dos empréstimos garantidos por esses ativos caiam, facilitando a obtenção de crédito pelos lojistas e a venda desses recebíveis.

Segundo João André Pereira, chefe do Departamento de Regulação do BC, a transparência e as novas regras diminuem a trava bancária, quando a instituição financeira retém os recebíveis futuros das vendas como garantia do pagamento de um empréstimo, e permite que os lojistas façam negócios com outras instituições. Na prática, os lojistas poderão usar livremente os recursos dos recebíveis de vendas para negociar operações de créditos com qualquer ator do mercado e os bancos só poderão reter a parte equivalente à garantia dessas operações.

“Como não se tinha transparência das operações sobre os recebíveis, quem poderia ofertar crédito ao empresário era quem tinha acesso à essa informação, que geralmente era a instituição de pagamento que fazia o credenciamento da operação de cartão de crédito ou a instituição financeira que fazia a liquidação. Se a empresa fosse recorrer a uma instituição que não tinha relacionamento para obter crédito, ela não conseguia utilizar o recebível como garantia por não ter informação”, explica.

Pereira ainda pontuou que transformar esses recebíveis em ativos financeiros bem definidos dará segurança jurídica ao fluxo de recursos nos arranjos de pagamentos com cartão de crédito e débito, que atualmente é de R$ 1,8 trilhão.

“Esse movimento vai potencializar ainda mais o mercado de crédito e trazer mais participantes porque os recebíveis vão poder ser utilizados por todo tipo de instituição financeira, inclusive fora do sistema financeiro, como os FDICs (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios)”, diz.