Negociação entre governo e Caixa trava programa habitacional

Na tentativa de ampliar o número de novos financiamentos pelo Minha Casa Minha Vida, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tem encarado uma negociação dura com a Caixa, para diluir o pagamento dos subsídios a duas faixas do programa habitacional ao longo do prazo dos contratos, que podem durar até 30 anos. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o banco resiste à mudança, sobretudo num momento em que seu caixa já está pressionado pelas medidas adotadas na crise.

O impasse acabou travando as negociações do novo programa habitacional, chamado provisoriamente de Casa Verde Amarela e que será uma das frentes da nova política social da gestão Jair Bolsonaro. Fontes do governo contavam em lançar o novo Minha Casa no fim de junho, o que não vai se confirmar.

O entrave se soma à dificuldade da pasta em conseguir convencer a área econômica a reduzir as taxas de juros praticadas nesses financiamentos. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o FGTS resiste porque a cobrança de um juro menor afetará a rentabilidade do fundo, que também está com o caixa sobrecarregado pelas ações de socorro durante a pandemia. O MDR quer agora viabilizar ao menos uma redução nos juros para famílias no Norte e no Nordeste, onde Bolsonaro tenta ampliar sua base de eleitores. A expectativa é que o assunto seja levado ao Conselho Curador do FGTS na próxima reunião, em julho.

Os financiamentos das faixas 1,5 e 2 do Minha Casa, que contemplam respectivamente famílias com renda até R$ 2,6 mil e R$ 4 mil, são concedidos com juros subsidiados, ou seja, abaixo do praticado pelo mercado. Essa subvenção é bancada pelo FGTS. Dos R$ 9 bilhões previstos este ano para os subsídios do Minha Casa, cerca de R$ 6 bilhões serão repassados ao banco em forma de subvenção.

O problema, na visão do governo, é que a Caixa recebe à vista o valor do subsídio referente a parcelas e juros de períodos ainda não decorridos, uma vez que o contrato de financiamento tem prazo de até 30 anos. Os defensores da mudança sustentam que o banco deveria receber os valores da subvenção no mesmo ritmo do vencimento das parcelas, ao longo do contrato. Na prática, esse formato abriria espaço para que o valor reservado aos subsídios no orçamento do FGTS financiasse ainda este ano um número maior de aquisições de imóveis.

A Caixa é contra a mudança porque a medida poderia desfalcar suas reservas e comprometer os resultados do banco num momento em que a instituição já está pressionada pelas pausas de até 120 dias no pagamento de financiamentos, inclusive imobiliários, concedidas a clientes.

Segundo apurou a reportagem, a Caixa deixou de cobrar as parcelas dos financiamentos imobiliários, mas continua efetuando as devoluções previstas ao FGTS nos contratos que têm recursos do fundo como fonte de financiamento.

Críticos dentro do governo afirmam que a Caixa adotou a pausa de maneira indiscriminada, concedendo o benefício inclusive para servidores públicos que continuam recebendo seus salários normalmente, e isso acaba diminuindo o poder de fogo do banco em outras frentes.

TCU

O pagamento à vista do subsídio já foi alvo de questionamentos no Tribunal de Contas da União em 2016, após estudo da consultoria do Senado apontar que o balanço da Caixa estava sendo inflado pelas receitas da subvenção. Na época, detectou-se que a Caixa contabilizava todo o recurso como receita operacional de forma imediata, antes mesmo das contratações. Segundo o TCU, a impropriedade contábil foi corrigida ainda em 2016, mas o banco continua recebendo os valores à vista.