‘Não há perdão para quem atenta contra a democracia’, afirma Lula em ato sobre o 8/1

Autoridades políticas e do Judiciário defenderam nesta segunda-feira (8) a punição das pessoas envolvidas nos ataques às sedes dos Três Poderes, há exatamente um ano, em Brasília. Os presentes no evento “Democracia Inabalada”, realizado no Congresso Nacional, também discursaram contra o “populismo digital extremista” e voltaram a defender a regulação das redes sociais.

“Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas”, afirmou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos”.

Lula disse também que a desinformação e o discurso de ódio serviram de “combustível” para as atos antidemocráticos de um ano atrás e defendeu a regulamentação de plataformas e redes sociais. “As mentiras, a desinformação e os discursos de ódio foram o combustível para o 8 de Janeiro. Nossa democracia estará sob constante ameaça enquanto não formos firmes na regulação das redes sociais”.

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, criticou as “milícias digitais” e afirmou que todos aqueles que compactuaram com a quebra da democracia serão devidamente investigados, processados e responsabilizados. “A democracia venceu, o Estado constitucional prevaleceu”.

Relator das investigações do 8 de janeiro no STF, Moraes prometeu ainda a punição dos envolvidos. “Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”.

Sobre a regulação das redes sociais, o ministro afirmou que “essas recentes inovações potencializaram a desinformação premeditada fraudulenta e amplificaram os discursos de ódio e antidemocráticos”. “A ausência de regulamentação e a inexistente responsabilização das plataformas, somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos, tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política, possibilitando a livre atuação desse novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores”.

‘Traidores da pátria’

Anfitrião da cerimônia, o presidente do Senado (e do Congresso Nacional), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou em seu discurso que os Poderes da República permanecem vigilantes contra “traidores da pátria” que desejam tomar o poder ao arrepio da Constituição. Disse ainda que a democracia só existe quando se respeita o processo eleitoral e que desqualificar e desacreditar o processo eleitoral não ofende apenas as instituições republicanas, mas ofende também o povo brasileiro.

Já o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que a depredação não foi um “caso isolado”. “O Dia da Infâmia foi precedido de anos de ataques às instituições, ofensas a seus integrantes, ameaças de naturezas diversas e disseminação do ódio e de mentiras”. Mais cedo, Barroso disse em cerimônia na Corte que “tratar com condescendência o que aconteceu é dar um incentivo para que os derrotados da próxima eleição, sejam quem forem, também se sintam no direito de depredar os prédios das instituições públicas“.

“Estamos aqui para evitar que isso aconteça de novo”, afirmou Barroso na sessão no STF. “Estamos aqui para manter viva a memória do episódio que remete ao país que não queremos, o país da intolerância, do desrespeito ao resultado eleitoral, da violência destrutiva contra as instituições. Um Brasil que não parece com o Brasil”.

8 de Janeiro

Todos os discursos têm como pano de fundo os ataques em Brasília em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que contestavam o resultado da eleição de 2022, invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF, nos primeiros dias do governo Lula.

Dos mais de 2 mil detidos na ocasião, 66 pessoas continuam presas e 25 foram condenadas, a penas que variam de 10 a 17 anos de prisão em regime inicial fechado, por associação criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio protegido da União.

A cerimônia desta segunda foi proposta por Lula e contou com a presença de centenas de pessoas, incluindo o ex-presidente José Sarney, governadores, ministros do governo, ministros e ex-ministros do Supremo, parlamentares e representantes da sociedade civil. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), não participou.

(Com Reuters, Agência Brasil e Estadão Conteúdo)