Cerca de 48% dos municípios de SE aderem à legislação de aprendizagem

Durante a 3ª Semana Nacional da Aprendizagem, que ocorrerá de 13 a 17 de agosto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) promoverá audiências públicas em diferentes estados do país, contando com a parceria dos Tribunais Regionais do Trabalho e Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

O evento será realizado em conjunto com integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, entidades sindicais, organizações governamentais e sociedade civil. Em Sergipe, a iniciativa visará fiscalizar a adesão dos municípios sergipanos à legislação de aprendizagem na Administração Pública, bem como garantir que empresas cumpram a cota de aprendizes estabelecida por lei.

Sergipe destaca-se com 36 dos 75 municípios tendo aprovado leis municipais que viabilizam a contratação de aprendizes. Esse número representa cerca de 48% dos municípios sergipanos aderindo à legislação de aprendizagem na Administração Pública. Um exemplo é o município de Pirambu, que recentemente sancionou uma lei municipal de aprendizagem.

O procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro ressalta a importância da 3ª Semana Nacional da Aprendizagem. “Será um momento crucial para a avaliação do cumprimento da legislação de aprendizagem na Administração Pública. Com 48% dos municípios sergipanos aderindo às leis municipais, essa iniciativa representa um avanço significativo na proteção e inclusão de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Também esperamos que as empresas cumpram sua cota de aprendizes e garantam oportunidades de trabalho e formação adequada para essa parcela da população, proporcionando-lhes um futuro mais promissor”.

Outras vertentes

Ainda, o MPT instaurou procedimentos em relação aos maiores empregadores que estão atualmente sem contratar aprendizes ou que contratam em número inferior ao exigido pela cota legal. Em face dessa situação, as empresas em descumprimento serão convocadas para as audiências públicas, que ocorrerão entre os meses de agosto e setembro deste ano. Segundo o procurador do Trabalho Raymundo Ribeiro, essa medida visa assegurar que as empresas cumpram a legislação de aprendizagem e ofereçam oportunidades de trabalho e formação adequada para adolescentes em vulnerabilidade socioeconômica.

O que diz a legislação

As leis de aprendizagem estabelecem que os aprendizes devem ter, prioritariamente, entre 14 e 18 anos, podendo se estender até os 24 anos, desde que atendam aos requisitos previstos. Além disso, os aprendizes devem ser oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou risco social e estar cursando o ensino fundamental ou médio. Os jovens aprendizes têm direito a diversos benefícios, como o salário-mínimo-hora, férias remuneradas, repouso semanal, décimo terceiro e FGTS. Porém, é vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como em locais que possam ser prejudiciais à saúde e à formação do adolescente.

Confira abaixo a lista dos municípios que aprovaram leis de aprendizagem na Administração Pública, bem como a respectiva lei estadual:

Lei estadual – Sergipe

Aquidabã

Aracaju

Arauá

Areia branca

Barra dos coqueiros

Boquim

Canhoba

Canindé do São Francisco

Capela

Carira

Cristinápolis

Divina Pastora

Estância

Gararu

Itabaiana

Itabaianinha

Itaporanga d’Ajuda

Malhada dos Bois

Maruim

Neópolis

Nossa Senhora da Glória

Nossa Senhora das Dores

Nossa Senhora do Socorro

Pirambu

Poço Redondo

Poço Verde

Porto da Folha

Propriá

Rosário do Catete

Salgado

Santa Luzia do Itanhi

Santana do São Francisco

São Cristóvão

Siriri

Tobias Barreto

Umbaúba

Fonte: MPT/SE