Relator define teto de 30% para juros de cartões de crédito e do cheque especial durante pandemia
maio 15, 2020
O texto do relator da proposta que estabelece um teto para a cobrança de juros no cheque especial e cartões de crédito, senador Lasier Martins (Podemos-RS), estabeleceu alíquota máxima de 30% nas taxas cobradas.
O prazo para a nova regra é enquanto perdurar o estado de calamidade pública, previsto para se estender até 31 de dezembro deste ano.
Ainda de acordo com o relator, ficou no parecer a regra de que não poderá ser reduzido o limite de crédito enquanto as regras estiverem em vigor.
Negociações
Lasier Martins informou que a ideia é discutir a proposta na reunião de líderes prevista para segunda-feira (18).
E que tentará levar o projeto para votação no mesmo dia ou no mais tardar na terça-feira (19).
“Contamos que teremos a maioria dos votos…. temos que começar a conter, nesse período de pandemia, a farra dos juros”, ressaltou.
Lembramos que em caso de aprovação no Senado, o projeto ainda precisa ser discutido pela Câmara.
