Avança acordo para aprovar PEC dos Precatórios hoje no plenário do Senado
dezembro 1, 2021
Já com a sessão no Senado Federal iniciada, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da PEC dos Precatórios e líder do governo na casa legislativa, obteve acordo com parlamentares que estavam se posicionando contra a proposta para aprová-la ainda nesta terça-feria (30).
Além das mudanças que já haviam sido acatadas no relatório mais cedo, alguns dos pontos que devem ser incluídos são o fim do subteto para precatórios em 2026, além de tornar mais clara a vinculação do espaço fiscal aberto com a PEC ao pagamento de despesas com programas de seguridade social e a correção de despesas obrigatórias, além do caráter permanente do Auxílio Brasil.
Com isso, o governo deve receber mais votos no MDB, PSD, PSDB, Cidadania e até mesmo no Podemos, que havia fechado questão contra a proposta. A expectativa é de que a PEC seja votada e aprovada em dois turnos ainda nesta noite e que a parte que coincidir com o que a Câmara dos Deputados já aprovou seja promulgada. Os demais pontos retornariam para análise dos deputados.
Essa possibilidade havia ficado em segundo plano durante a tramitação devido aos pedidos de senadores para que não houvesse o fatiamento da PEC. Mas, diante do volume e importância das mudanças — como a retirada do Fundef do teto de gastos — a promulgação parcial voltou a ganhar força.
