Sob pressão, PL que cria compulsório sobre lucro de empresas é tirado de pauta

A pressão de setores da indústria e do comércio levou à retirada de pauta do requerimento de urgência do Projeto de Lei Complementar 34/2020 a pedido de seu autor, o deputado Wellington Roberto (PL-PB). O texto institui o empréstimo compulsório para atender às despesas urgentes provocadas pela situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus.

Caso o PLP-34 seja aprovado pela Câmara dos Deputados, estarão sujeitos ao empréstimo compulsório as pessoas jurídicas com patrimônio líquido igual ou superior a R$ 1 bilhão na data de publicação da lei, de acordo com o seu último demonstrativo contábil. Além disso, o governo federal poderá cobrar dessas empresas valor equivalente a até 10% do lucro líquido apurado nos 12 meses anteriores à publicação da lei.

O PLP-34 vem sendo alvo de forte resistência desde sua apresentação. A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) afirma que o projeto apenas agrava o problema trazido pela pandemia: reduz a liquidez disponível para as empresas fazerem frente à vertiginosa queda em suas receitas e precarização da sua situação financeira.

A entidade representa mais de 250 empresas, que respondem por cerca de 85% do total das ações negociadas na bolsa brasileira, por 14,2% do total arrecadado em impostos federais e por 9 milhões de empregos formais. Segundo a Abrasca, o PLP-34 tem “potencial desastroso” e é um verdadeiro “desestímulo à retomada do investimento privado pós-crise. A associação argumenta que o lucro passado não tem relação direta com lucro presente e já está comprometido por decisão da assembleia de acionistas.

“O impacto de caixa pode gerar ainda mais pressão por empréstimos, em um cenário de falta de recursos disponíveis para financiamento do ente privado. A exigência de efetuar pagamentos sobre resultados dessa natureza é um desafio adicional muito difícil de administrar”, diz em carta enviada ao deputado Leonardo Barbosa, ainda assinada por Alfried Plöger, que morreu no último dia 12, aos 80 anos, em decorrência do novo coronavírus.

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Na semana passada, as confederações nacionais do Comércio (CNC), das Instituições Financeiras (CNF), das Seguradoras (CNSeg), do Transporte (CNT), da Saúde (CNSaúde), da Comunicação (CNCom) e das Cooperativas (CNCoop) enviaram uma carta contra o projeto de lei complementar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também reagiu e classificou o PLP-34 de “equívoco”.

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) apelou aos deputados para que não aprovem a proposição. Em recente entrevista ao Broadcast o presidente-executivo da Abimaq, José Velloso Dias Cardoso, afirmou que o Brasil e o mundo passam por uma severa crise onde um dos maiores problemas é a falta de liquidez do mercado e as empresas estão com dificuldades de capital de giro e de crédito.

“Entendemos que uma medida como esta pode agravar ainda mais a situação. Por isso, pedimos aos deputados que não aprovem esta medida”, disse o presidente da Abimaq.

A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) também pediu a parlamentares que não aprovassem o regime de urgência para o projeto. Em carta assinada por seu presidente, Ciro Marino, a entidade diz que ao mesmo tempo em que a indústria trabalha para apoiar o poder público e seus colaboradores, também atua para garantir sua saúde financeira e permitir a retomada do crescimento, após o fim das restrições colocadas pela quarentena.

A Abiquim lembra que a indústria química já vem de períodos de baixo crescimento e baixa rentabilidade. Segundo a Abiquim, o projeto trará às empresas grande impacto econômico e pode acabar tendo efeito contrário ao esperado, já que muitas companhias terão poucos recursos para o capital de giro e pouco dinheiro para os investimentos.