Senado aprova PEC do Orçamento de Guerra em 2º turno; texto volta à Câmara
abril 17, 2020
O Senado aprovou, nesta sexta-feira, 17, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do “Orçamento de Guerra” em segundo turno.
A medida teve aval de 63 senadores – 15 votaram contra. Como houve modificações, o texto retorna para a Câmara dos Deputados.
O placar favorável à PEC foi maior que o resultado do primeiro turno, na quarta-feira, 15. quando houve 58 votos favoráveis contra 21.
O Congresso deve aguardar a análise dos deputados para promulgar a medida. Anteriormente, havia a possibilidade de uma parcela da PEC entrar em vigor antes, mas a alteração no Senado foi ampla do que o previsto.
A proposta cria uma espécie de orçamento paralelo para segregar as despesas emergenciais que serão feitas para o enfrentamento do novo coronavírus.
A mudança vai vigorar durante o estado de calamidade pública, ou seja, até 31 de dezembro deste ano.
O Senado limitou o poder de fogo dado ao Banco Central para comprar dívidas de empresas durante a crise. Pela PEC, o BC também poderá comprar e vender títulos do Tesouro Nacional em mercados secundários.
Senadores excluíram a criação de um comitê de crise para dar aval às decisões do governo federal na pandemia, deixando as decisões da crise só com o Executivo.
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