Renda Cidadã tem baixa chance de sair até janeiro, e nova prorrogação do auxílio emergencial vira opção, dizem analistas

O objetivo do governo é criar um programa para substituir o Bolsa Família, ampliando a base de beneficiários e elevando os repasses médios mensais, sucedendo o auxílio emergencial, criado na esteira dos efeitos provocados pela pandemia do novo coronavírus.

As eleições municipais, que esfriaram o ritmo dos trabalhos no parlamento, a antecipação da disputa pelas presidências das duas casas legislativas, que motiva uma obstrução do “centrão” na Câmara dos Deputados, a pauta cheia e as dificuldades de articulação política do governo são alguns dos obstáculos para o avanço do novo programa social ainda em 2020.

“Além das dificuldades de articulação políticas crônicas, que diminuíram ao longo dos últimos meses mas ainda existem, o Planalto enfrentará um calendário muito restrito, não apenas pelas eleições, mas também pelas diversas matérias relevantes que aguardam deliberação, como a regulamentação do novo Fundeb”, observa um dos participantes.

“Dependerá, provavelmente, da convocação extraordinária do Congresso durante o recesso para conseguir tempo e espaço político suficientes para aprovar toda a sua agenda. Chances, portanto, de que opte por uma solução mais simples e faça um esforço reduzido para aprovar apenas o Orçamento e outras peças essenciais de sua agenda, o que certamente manterá no horizonte as incertezas sobre a política fiscal”, complementa.

De acordo com o Barômetro, a média das projeções dos analistas para o tamanho do Renda Cidadã indica um programa com repasses mensais de R$ 258,00 e 25 milhões de famílias contempladas – um incremento de 76% em comparação com o grupo que hoje recebe o Bolsa Família. Mas há dúvidas sobre a fonte de financiamento para as despesas adicionais.

O novo programa deve suceder o auxílio emergencial, que já beneficiou 67,7 milhões de desempregados, trabalhadores informais e beneficiários de programas sociais durante a pandemia do novo coronavírus. Os repasses somam mais de R$ 200 bilhões – o que corresponde a quase 700% do montante previsto para o Bolsa Família no Orçamento deste ano.

O levantamento testou a avaliação para sete caminhos em algum momento discutidos por membros do governo ou parlamentares: 1) limitação com gastos com precatórios; 2) uso de novos recursos do Fundeb; 3) legalização de jogos de azar; 4) desindexação temporária do salário mínimo e de benefícios da Previdência Social; 5) extinção de programas sociais como abono salarial, seguro-defeso, salário família e Farmácia Popular; 6) prorrogação do estado de calamidade pública; 7) novo imposto sobre transações financeiras.

Nenhum deles apresentou uma maioria de avaliações de elevadas chances de aprovação no Congresso Nacional. A legalização de jogos de azar e a extinção de alguns programas sociais considerados ineficientes são as opções com mais elevadas taxas: 14% cada.

Já considerando uma escala de 1 a 5, o caminho com maior média seria a prorrogação do estado de calamidade, que viabilizaria uma extensão do “orçamento de guerra” e permitiria despesas fora do teto de gastos. Neste caso, a probabilidade média atribuída pelos analistas é de 2,86.

A opção, no entanto, não representa uma efetiva fonte de financiamento, já que usaria uma brecha na regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação acumulada no ano anterior. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já se manifestou contra a ideia, que também não agrada a equipe econômica.

Esta edição contou com 15 participantes, sendo 11 casas de análise de risco político – BMJ Consultores Associados, Control Risks, Dharma Political Risk & Strategy, Empower Consultoria, Eurasia Group, MCM Consultores, Medley Global Advisors, Patri Políticas Públicas, Prospectiva Consultoria, Pulso Público e XP Política – e quatro analistas independentes – Antonio Lavareda (Ipespe), Carlos Melo (Insper), Claudio Couto (EAESP/FGV) e Thomas Traumann.

“A ideia de um programa social (primeiro “Renda Brasil”, agora “Renda Cidadã) foi anunciada por Guedes em junho. Estamos em novembro. E ninguém sabe que programa será esse – beneficiários, valor do benefício, fonte de financiamento etc. Não se sabe nada. Também não há sequer projetos de privatizações, só promessas. Há um vácuo intelectual e propositivo [no governo]“, diz um analista.

Conforme acordado previamente com os participantes, os resultados do levantamento são divulgados apenas de forma agregada, sendo preservado o anonimato das respostas e comentários.

Com a crença de que um programa social deverá ser construído pelo governo e dúvidas sobre como viabilizá-lo financeiramente, analistas veem um elevado risco sobre o teto de gastos. De acordo com o levantamento, 87% dos participantes atribuem elevada chance de a regra ser flexibilizada ainda durante o mandato de Bolsonaro. Um mês atrás, este grupo somava 92%.

Em uma escala de 1 a 5, a probabilidade atribuída para uma mudança na regra no período foi de 4,00. Apesar de elevado, o número corresponde a uma redução de 0,15 em comparação com o levantamento anterior. Em setembro, nenhum dos entrevistados via baixa probabilidade de flexibilização do teto. Agora são 7%. O grupo já chegou a somar 23% em março.

Caso o Renda Cidadã não saia do papel até janeiro, 50% dos analistas acreditam em uma nova prorrogação do auxílio emergencial – 29% esperam que com despesas fora do teto de gastos, e 21% dentro da regra fiscal.

Outros 43% esperam que o auxílio seja encerrado e o Bolsa Família retomado como previsto na peça orçamentária encaminhada pelo governo federal em agosto.

Um dos analistas optou por uma espécie de caminho do meio, com a retomada do Bolsa Família com algum complemento para incluir famílias que ficarão desamparadas com o fim do auxílio emergencial a partir de janeiro ou via crédito extraordinário e condicionantes para que o valor e a abrangência do programa sejam ampliados.

Reformas

Apesar do impasse envolvendo o Renda Cidadã, o levantamento capturou uma melhora nas avaliações sobre alguns pontos da agenda de reformas. É o caso das três PECs (Propostas de Emenda à Constituição) da chamada Agenda Mais Brasil, encaminhada pelo governo federal em novembro do ano passado.

Entre elas, ganha destaque a PEC Emergencial (PEC 186/2019), com 24% de atribuições de elevadas chances de aprovação. Apenas 7% observam baixa probabilidade para a matéria. Um mês atrás, 38% viam a proposta com pessimismo e nenhum analista apontava boas chances de êxito no Congresso.

Do lado oposto, 54% veem baixas chances de aprovação da PEC dos Fundos (PEC 187/2019). Em uma escala de 1 a 5, a probabilidade média atribuída pelos analistas para a o êxito da proposição no parlamento é de 2,60. Já a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019) recebeu média de 2,93, enquanto a emergencial ficou com 3,33 – a única a ser vista com mais chances de aprovação do que de fracasso.

Os números, contudo, são melhores do que os observados último levantamento, realizado em setembro. Na ocasião, as três proposições ficaram com notas médias de 2,54, 2,85 e 2,46, na mesma ordem.

Também se observou uma melhora nas avaliações quanto ao acionamento de “gatilhos” fiscais quando as despesas da União, Estados e municípios chegarem a 95% das receitas correntes líquidas. Em uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), este ponto específico da PEC do Pacto Federativo tem probabilidade média atribuída de 3,27. Um mês atrás, a média era de 2,92.

Três pontos em discussão neste tópico, no entanto, não têm nenhuma indicação de boas chances de avanço: 1) desindexação temporária de benefícios da previdência social (1,47); 2) fim da vinculação mínima de recursos para Saúde e Educação (1,73); e 3) a saída da União do papel de fiadora das finanças regionais (2,00).

Do lado da reforma tributária, o cenário segue negativo para os principais pontos em discussão. O item visto com melhores chances de aprovação pelos analistas é a tributação sobre dividendos (com nota 2,80), seguida pela unificação dos impostos federais PIS e Cofins (2,73) e da inclusão de impostos estaduais e municipais (2,67). Nenhum dos pontos observados tinha probabilidade média atribuída superior a 3.

Já pela reforma administrativa, 57% veem chances elevadas de aprovação do fim da “progressão automática” de carreira, baseada exclusivamente em tempo de serviço. Para 43%, também é alta a probabilidade de aprovação do fim da aposentadoria compulsória como punição. Por outro lado, 78% acham difícil militares, juízes, promotores e parlamentares entrarem nas novas regras, e todos veem pouco espaço para a inclusão dos atuais servidores no texto.

O levantamento também mostra um novo crescimento nas projeções para o tamanho da base de Jair Bolsonaro no parlamento. A média das estimativas aponta para um grupo de 206 deputados federais (+6 ante setembro) e 26 senadores (+2) alinhados com o governo. É a melhor marca desde abril do ano passado.

Apesar disso, nenhum dos analistas consultados veem elevada capacidade de o governo aprovar proposições de seu interesse no Congresso Nacional. Para a maioria (87%), o poder de pauta do Executivo neste momento é moderada.

O grupo de analistas que classificam como boa a relação entre governo e parlamento, que chegou a 20% em agosto, agora zerou. E 93% acreditam que a relação ficará estável nos próximos seis meses.

“O governo tem conseguido manter o apoio angariado junto ao ‘centrão’, porém sem fazer ainda avançar uma agenda substantiva. Seu recuo em relação a posições mais estridentes no relacionamento com os outros Poderes contribuiu decisivamente para isso, além, claro, da distribuição de cargos aos aliados. O risco maior vem, porém, da sensação de conforto que este momento propicia ao presidente”, diz um analista.

“Sentido-se confortável, ele se torna mais propenso a radicalizar noutras frentes, que não digam respeito diretamente à relação com os demais Poderes, mas que podem repercutir nela. O caso mais recente é a guerra contra a vacinação promovida por Bolsonaro. A tensão que provoca nas relações federativas e na percepção de segmentos importantes da sociedade pode piorar o ambiente, de modo a prejudicar as relações com os demais Poderes se o tema vier a ser tratado por eles”, complementa.

Outro analista chama atenção para o risco que as eleições municipais podem representar para as relações do presidente com sua nova base de apoio no parlamento. “Uma derrota dos candidatos bolsonaristas em São Paulo e no Rio de Janeiro vai piorar a relação entre Congresso e governo e aumentar o preço do apoio do ‘centrão’”, pontua.