Depois de indicado garantista, STF tira processos penais das Turmas
outubro 7, 2020
A maioria dos ministros dos Supremo aprova mudanças das regras internas da Corte para que os processos penais deixem de ser julgados nas turmas (com 5 integrantes) e passem a ser decididos pelos 11 ministros em plenário.
A medida é recebida como uma manobra do presidente Luiz Fux para tentar mitigar o impacto da indicação do presidente Bolsonaro de um magistrado garantista para ocupar a vaga de Celso de Mello.
A indicação do desembargador Kássio Nunes Marques, do TRF1, foi apoiada pelos partidos de centro e pela ala mais garantista do STF. Fux, que é ferrenho defensor do combate à corrupção, não foi informado com antecedência e nem consultado sobre o nome. Marques tem defendido a necessidade de aparar excessos do combate à corrupção, em conversas com senadores. Parlamentares chegaram a se referir ao indicado como “ministro do Centrão”.
Todas as ações penais contra parlamentares e ministros de Estados e aqueles vindos de outras instâncias em forma de recursos ao STF, mesmo as que já estão em tramitação, serão julgadas pelo plenário a partir de agora.
Desde 2014, todas os processos penais eram julgados pelas turmas, depois de mudança no regimento interno do Supremo feita pelo então presidente Joaquim Barbosa. A mudança impacta frontalmente decisões individuais em casos criminais e julgamentos que enfrentavam impasse nas turmas, como os casos envolvendo o ex-presidente Lula e Lava Jato.
