MP pede a TCU para investigar gestão de Rubem Novaes no BB por “desmonte” da área de auditoria

BRASÍLIA – O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a abertura de uma investigação sobre indícios de irregularidades na gestão do Banco do Brasil (BBAS3) durante o governo Jair Bolsonaro. A representação partiu de uma denúncia enviada ao gabinete do procurador Lucas Rocha Furtado por integrantes do próprio banco, que não tiveram seus nomes divulgados.

Na visão do procurador, há indícios de que a gestão de Rubem Novaes, que recentemente deixou a presidência do banco, desmontou o controle interno do Banco do Brasil. Furtado citou “supostos interesses escusos” em demissões de integrantes da área de Auditoria Interna. Segundo ele, dois funcionários foram demitidos por justa causa, seis foram destituídos da função e uma assessora foi suspensa por alguns dias. Eles estavam há menos de 9 anos no setor de Auditoria Interna.

Pela descrição apresentada pelo procurador ao tribunal, após a demissão do auditor geral e de um gerente executivo, em dezembro do ano passado, trabalhos importantes de auditoria estão parados, como a denúncia envolvendo a publicidade em sites que propagam fake news e, ainda, a venda de uma carteira de créditos ao BTG Pactual. Ele disse que é preciso acompanhar a transparência de um processo seletivo para a função de Auditor Geral do Banco do Brasil.

“No bojo da documentação apresentada, existem diversas outras possíveis irregularidades, relacionadas a situações de conflito de interesse da atuação de altos executivos do Banco do Brasil”, acrescentou, citando, como exemplo, o andamento de um processo administrativo disciplinar (PAD).

O procurador diz que é preciso saber se houve proibição de apuração pela auditoria interna de indícios de irregularidades acerca da propaganda com mote diversidade do Banco do Brasil, conforme alegado na denúncia que recebeu.

Readmissão

Lucas Rocha Furtado pede, ao final da representação, uma liminar para readmitir integrantes afastados da Auditoria Interna. A decisão dependeria do relator, ministro Bruno Dantas. Além disso, Rocha pede que o tribunal adote as medidas necessárias tendentes a apurar os indícios de irregularidades na atual gestão do Banco do Brasil com relação a ações propensas a fragilizar as estruturas de controle e de governança daquela entidade”.

O procurador solicitou, ainda, que o tribunal encaminhe à unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização do Banco do Brasil todos os demais elementos de indícios de irregularidades existentes na denúncia recebida, para, se for o caso, a abertura de novas ações de controle sobre o Banco do Brasil.

Em nota, o BB afirmou que possui uma estrutura de governança que conta com reconhecimento público e que está adequada às regras de transparência previstas por sua participação no Novo Mercado da B3, a Bolsa paulista. “O BB possui Comitê de Auditoria (Coaud) e uma Unidade de Auditoria Interna, ambas ligadas diretamente ao Conselho de Administração e com autonomia, prevista em Estatuto, para desempenhar suas funções com total independência”, afirmou o banco, que disse que ainda não foi notificado.

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