Governo publica decreto que oficializa o PagTesouro, plataforma de pagamentos ao Tesouro Nacional
setembro 24, 2020
SÃO PAULO – Nesta quinta-feira (24), o Governo Federal oficializou, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), o PagTesouro, uma plataforma de pagamentos de valores à conta única do Tesouro Nacional, normalmente feitos aos órgãos e às entidades da administração pública federal.
Esses pagamentos de contribuintes ao Estado representaram mais de R$ 300 bilhões ao Tesouro apenas em 2019, de acordo com os dados apresentados pelo Governo Federal.
Considerando esses números, dessa forma, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o PagTesouro possa movimentar cerca de R$ 120 bilhões no ano.
Segundo o governo, a proposta visa modernizar a forma de pagamentos realizado pelos contribuintes. O boleto de Guia de Recolhimento da União (GRU) continuará disponível ao contribuinte no PagTesouro, sem qualquer ônus.
Ainda de acordo com o governo, o PagTesouro é uma modernização da forma de interação entre governo e cidadão, apoiada na transformação digital, que possibilita maior eficiência dos serviços públicos, reduzindo a burocracia e o tempo de resposta do Estado à sociedade.
“Este é um modelo seguro, eficiente e voltado para o cidadão, que representa nosso compromisso de Estado com a retomada do crescimento econômico, apoiado na tecnologia e na transformação digital”, diz o governo em nota.
Bolsonaro também sancionou, com vetos, projeto de lei que visa ampliar o uso de documentos eletrônicos, aumentando o acesso da população a serviços públicos digitais e reduzindo o contato presencial ao possibilitar a simplificação das assinaturas eletrônicas de documentos.
