Argentina aumenta limite para compra de dólares e cria novo imposto para gastos na moeda

O Banco Central da República Argentina (BCRA) anunciou na terça-feira (15) medidas para reforçar o controle no câmbio, para “promover uma atribuição mais eficiente das divisas”, além de evitar operações “disruptivas” de investidores não residentes nos mercados financeiros.

Com isso, o governo aumentou o controle para compra de dólares, além de criar um novo imposto de 35% para gastos em cartão de crédito com a divisa, em medida que entra em vigor nesta quarta-feira (16) e vai até 31 de dezembro.

O BCRA diz que almeja ainda favorecer o desenvolvimento do mercado de capitais local, bem como lançar as bases para uma renegociação da dívida privada externa compatível com o “funcionamento normal do mercado de câmbio”.

O BCRA diz que pretende manter o limite de US$ 200 mensais vigente para que os argentinos possam comprar a moeda americana, mas busca desestimular que isso seja usado para poupança ou gastos com cartão. Os gastos com moeda estrangeira em cartões de débito e crédito, aliás, passarão a fazer parte desse limite de US$ 200 ao mês, diz comunicado da instituição. Se os gastos no cartão superarem esse limite em algum mês, o excedente será descontado do limite dos meses subsequentes, explica o BCRA.

Vale destacar que, no fim do governo de Mauricio Macri, a compra mensal de dólares por pessoa foi limitado a US$ 200, decisão esta que segue vigente. Contudo, haverá aumento no valor pelo qual se paga pela divisa nas casas de câmbio.

O “dólar solidário”, que é destinado apenas para fins de poupança, vai de 103 pesos para 131 pesos.

Já o imposto de 35% também vai incidir sobre preços de produtos importados e compras em sites internacionais, o que incluem serviços de streaming como Netflix, Spotify, iCloud, entre outros.

Também haverá mais restrições para abrir contas em dólares nos bancos.

Orçamento

O governo local também deu detalhes sobre sua estratégia econômica, com o projeto orçamentário para o próximo ano.

O governo do presidente Alberto Fernández também enviou ao Congresso seu primeiro projeto de lei de Orçamento, para 2021. O Ministério da Economia prevê déficit primário equivalente a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), uma recuperação “robusta” da receita pública e crescimento de 5,5% da economia.

Projeta ainda inflação ao consumidor em 29%, com o dólar “em torno dos 102 pesos”, segundo comunicado da pasta.

O texto diz que o governo terá “um papel central no processo de recuperação econômica”, mas também promete “esforços consistentes” pelo equilíbrio fiscal, que sejam “compatíveis com uma trajetória de crescimento inclusivo”.

(Com Agência Estado)