Coronavírus: cidadãos insatisfeitos podem fazer denúncias ao MPE

Os órgãos de proteção aos direitos do cidadão criaram vários canais de interlocução com a comunidade e está investigando denúncias que estão chegando com frequência sobre supostas irregularidades que ocorrem na prestação de serviços, infrações que podem ocasionar processos judiciais por crime de desobediência diante da situação de emergência decretada pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Aracaju como forma de conter o avanço do coronavírus, responsável pela infecção Covid-19, que já matou quatro pessoas em Sergipe e outros milhares de pacientes no mundo.

Por decreto governamental, o comércio está fechado, os espaços públicos interditados e as atividades que possam proporcionar aglomerações permanecem suspensas, com as pessoas submetidas ao isolamento voluntário como forma de impedir a proliferação do coronavírus e suas danosas consequências. Com isso, as demandas no Ministério Público Estadual (MPE) aumentaram significativamente. Para atender ao público, o MPE, que continua em atividade de teletrabalho, criou três canais para atender às reclamações dos cidadãos, cujas reclamações podem ser feitas por telefone, e-mail ou diretamente no site da instituição, conforme informações da assessoria de imprensa do órgão.

Pelo número telefônico 127, o cidadão consegue fazer a reclamação entre às 7h e às 17h, ou enviando e-mail ouvidoria@mpse.mp.br e ainda acessando o link https://sistemas.mpse.mp.br/4.5/Ouvidoria/Manifestacao/Ouvidoria.aspx para revelar as irregularidades. O denunciante deve se identificar e, usando a internet, deve seguir o passo a passo que a reclamação chegará ao MPE através da Ouvidoria do órgão.

Por esses canais, conforme a assessoria de imprensa, o cidadão pode denunciar casos variados que envolvam violência doméstica ou situações que violem os direitos do consumidor, da criança e adolescente, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com deficiência.

O Ministério Público Estadual também atende a reclamações relativas a irregularidades ou precariedade na prestação de serviços públicos ligados à saúde, transporte, educação e também ao patrimônio público. Ao denunciar, o cidadão deve relatar os fatos, identificando, inclusive, os envolvidos na questão.

A assessoria de imprensa esclarece que, recebendo essas denúncias, o MPE instaura procedimento interno para investigar os fatos, podendo culminar com uma ação judicial, a exemplo do que ocorreu mais recentemente com uma das empresas do transporte público, flagrada por permitir superlotação nos ônibus urbanos, em Aracaju.

por Cassia Santana